PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2025
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Autarquia de
Transporte e Trânsito, solicitando
INFORMAÇÕES acerca das providências que
estão sendo adotadas em relação à suspensão
prolongada da linha de ônibus coletivo que
atendia as localidades de Nova Brasília e
Sapetinga. Segundo os relatos da população local,
o serviço encontra-se interrompido desde o
período da pandemia da COVID-19 e, até a
presente data, não foi restabelecido, o que tem
causado sérios transtornos à mobilidade dos
cidadãos. Diante disso, solicita-se, ainda, a
indicação de um prazo estimado para a
normalização da situação.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte
proposição legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à
Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES acerca das providências
que estão sendo adotadas em relação à suspensão prolongada da linha de ônibus
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
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coletivo que atendia as localidades de Nova Brasília e Sapetinga. Segundo os relatos da
população local, o serviço encontra-se interrompido desde o período da pandemia da
COVID-19 e, até a presente data, não foi restabelecido, o que tem causado sérios
transtornos à mobilidade dos cidadãos. Diante disso, solicita-se, ainda, a indicação de
um prazo estimado para a normalização da situação.
JUSTIFICATIVA
A interrupção prolongada da linha de ônibus que atendia as localidades de Nova
Brasília e Sapetinga, desde o período da pandemia da COVID-19, representa um grave
retrocesso nesse direito, afetando especialmente as camadas mais vulneráveis da
população.
É importante ressaltar que o transporte público é um direito social, sendo
essencial para o exercício da cidadania, especialmente para pessoas que dependem
exclusivamente desse meio para se deslocar ao trabalho, à escola, a unidades de saúde e
outros serviços básicos.
A ausência de uma linha regular de ônibus compromete não apenas a
mobilidade urbana, mas também a qualidade de vida e a inclusão social da
população local, que se vê obrigada a buscar alternativas mais caras e, muitas vezes,
inviáveis.
Diante disso, torna-se imprescindível que o Poder Executivo, por meio da
Autarquia de Transporte e Trânsito, esclareça as razões da permanência da
suspensão, informe se há planejamento para o retorno do serviço e, caso haja,
apresente um prazo estimado para a sua regularização.
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Diante do exposto, solicitamos informações detalhadas acerca das providências
já adotadas ou previstas para a normalização do serviço, bem como a indicação de prazo
estimado.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 30 de maio de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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