materia nº 19/2025

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j | [| 1 |
' od! 4 | poberLEGISLATIVO!
| i CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS COMISSÃO DE FINANÇAS,
: | | ORÇAMENTO, DBRAS E SEVIÇOS PÚBLICOS.
! | ! | Si Emenda SupressivaN. — /2025
H iq i js t i i t
i a a | 1 ! ; :
: ] tos Suprime o art. 3º. do projeto de
: | Já ; lei n. 037/2025 que revoga
É n | | dispositivos da Lei n. 3724/2014.
A Câmara municipal dê lhéisjno úso legal de suas atribuições legais, aprova a
4
nt |
| Art. 2º. Esta emenga entra e
' seguinte emenda pupresgiva: i
! i ; | ! |
Art. 1º. Fica suprirpido é do testo do at 3º. do projeto de lei n. 037/2025 :
vigor á partir da sua à aprovação, a
Gabinete da et ora Rú a Para em 06 de junho de 2025.
Pol td + JUSTIFICATIVA
] ls
Prezados, = E
: 1
A presente proposta dim pt dbjetivo suprimir; | dispositivo do plijeto de leio
comento que pretende revôg dispositivos da Lei 3724/2014 quanio da publicáção
de decretos previstos pela ipi do art. 61 da Lei 3.723/2014, objeto também de
emenda supressiva. Para adá quar o EU deve-se suprimir também o art. 3º do
Projeto de lei. E Pid
to safa Lbpes dé Araújo Filho
| ra ! | El Vice Presidente | |
! E Rubja Watspfl de Souzá Carvalho
) i Pi do Membro
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