materia nº 1039/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR MAURÍCIO GALVÃO
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
INDICAÇÃO N.º /2025 
ASSUNTO: Avaliação de redução no valor da tarifa do transporte público 
municipal.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos 
termos dos arts. 98, IX e 110, do Regimento Interno desta casa, a presente 
INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior, Prefeito do 
Município de Ilhéus, com cópia para o presidente da Sutram Cláudio Cardoso, 
para que que haja a avaliação de redução no valor da tarifa do transporte 
público municipal.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a concessão de subsídios pelo Poder Público tem, 
entre seus objetivos, o de mitigar os impactos financeiros aos usuários do 
transporte coletivo, promovendo maior acessibilidade e justiça social;
 
Indico que seja realizada uma análise técnica e econômica visando a 
possibilidade de redução da tarifa do transporte público municipal, seja 
mediante a aplicação de um percentual de desconto, como 10% (dez por 
cento), ou por meio da diminuição nominal em um valor fixo — por exemplo, 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR MAURÍCIO GALVÃO
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
R$ 0,50 (cinquenta centavos) — a ser definido conforme estudo de impacto 
financeiro.
Importante destacar que eventual redução na tarifa poderá ser 
compensada integralmente pelos subsídios já aprovados, evitando prejuízo à 
sustentabilidade econômica das empresas operadoras e garantindo alívio 
financeiro aos usuários do sistema.
Assim, esta indicação visa assegurar a efetividade das políticas públicas 
aprovadas, promovendo a melhoria da qualidade de vida dos munícipes e o 
fortalecimento do transporte público como instrumento de desenvolvimento 
social e econômico em nosso município.
Ilhéus-BA 4 de junho de 2025
Maurício Batista Galvão
Vereador - PSB