CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Vereador Neto da Saúde
vereador.netodasaude@ilheus.ba.leg.br
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2025
Solicito o envio de
correspondência ao
Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, com
cópia à Secretaria de
Saúde do Município,
representada pela
Secretária Sonilda Melo,
por meio da qual venho,
respeitosamente, requerer
informações sobre as
providências que estão
sendo adotadas em
relação à presença de
cavalos, cachorros e
gatos soltos nas vias
públicas da cidade de
Ilhéus.
Prezados edis,
Saudando-os cordialmente, este vereador que adiante subscreve, em
defesa do interesse comum dos cidadãos deste município, com fundamento nos
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Praça J. J. Seabra s/nº, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil. CEP: 45.653-280
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artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos previstos na Resolução 005/2017, apresenta
a seguinte proposição legislativa nos termos a seguir.
Solicito o envio de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, com cópia à Secretaria de Saúde do Município, representada pela
Secretária Sonilda Melo, por meio da qual venho, respeitosamente, requerer
informações detalhadas a respeito da ausência de ações efetivas para controlar
e evitar a presença de cavalos, cachorros e gatos soltos nas vias públicas
da cidade de Ilhéus.
Considerando que episódios como o ocorrido no dia 29 de maio de 2025,
na zona sul da cidade, onde dois cavalos foram flagrados soltos em uma BR
de grande tráfego, além da constante presença de cachorros e gatos no
centro da cidade, especialmente nas proximidades da Casa de Jorge Amado,
tornam-se cada vez mais frequentes, é imprescindível obter esclarecimentos
sobre os motivos que têm levado à falta de providências para solucionar essas
situações.
Tal cenário tem causado preocupação à população, uma vez que coloca
em risco a segurança no trânsito, a saúde pública e o bem-estar dos próprios
animais.
Diante do exposto, solicito uma justificativa oficial e a adoção das medidas
necessárias para o imediato controle e manejo adequado desses animais,
visando garantir a segurança da população e a organização da cidade.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem como objetivo obter esclarecimentos quanto à
ausência de ações efetivas para controlar e evitar a presença de animais soltos
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nas vias públicas do município de Ilhéus. A situação tem gerado preocupação,
considerando os riscos à segurança no trânsito e à saúde pública.
Ocorre que, no dia 29 de maio de 2025, foi registrada uma ocorrência
grave na zona sul da cidade, onde dois cavalos estavam soltos em uma BR
de grande fluxo de veículos, colocando em risco motoristas, motociclistas e
pedestres que trafegavam pelo local. Além disso, outra situação que merece
destaque é a constante presença de cachorros e gatos no centro da cidade,
especialmente nas proximidades da Casa de Jorge Amado, onde diversos
animais vivem sem qualquer assistência ou controle por parte do poder público.
Diante da frequência desses episódios e da visível ausência de
fiscalização e medidas preventivas, torna-se imprescindível obter informações
oficiais sobre os motivos que têm levado à falta de providências por parte da
administração municipal e, principalmente, quais ações serão realizadas para
resolver essa situação de forma definitiva, visando garantir a segurança da
população, a proteção dos animais e a organização adequada dos espaços
públicos.
Gildásio Oliveira Campos Neto
Vereador – Câmara Municipal de Ilhéus