PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2025
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, bem como à Secretaria Municipal de
Saúde, à Secretaria de Serviços Urbanos e à
Secretaria de Meio Ambiente, solicitando
INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS
detalhados acerca das providências que estão
sendo adotadas em relação ao descarte irregular
de lixo hospitalar nas imediações do terminal
urbano e do ponto pesqueiro, localizados no
Centro da cidade. A presente solicitação
fundamenta-se em relatos da população sobre o
descarte inadequado de resíduos hospitalares, a
exemplo de seringas, agulhas, luvas e frascos, os
quais oferecem riscos à saúde pública, à
segurança dos cidadãos e ao meio ambiente.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte
proposição legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, bem como à
Secretaria Municipal de Saúde, à Secretaria de Serviços Urbanos e à Secretaria de Meio
Ambiente, solicitando INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS detalhados acerca das
providências que estão sendo adotadas em relação ao descarte irregular de lixo
hospitalar nas imediações do terminal urbano e do ponto pesqueiro, localizados no
Centro da cidade. A presente solicitação fundamenta-se em relatos da população sobre o
descarte inadequado de resíduos hospitalares, a exemplo de seringas, agulhas, luvas e
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
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frascos, os quais oferecem riscos à saúde pública, à segurança dos cidadãos e ao meio
ambiente.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição fundamenta-se em relatos da população sobre o
descarte irregular de lixo hospitalar nas imediações do terminal urbano e do ponto
pesqueiro, locais de grande circulação e de reconhecida importância social e econômica
para o município.
Entre os materiais encontrados estão seringas, agulhas, luvas, frascos e
demais insumos médicos, todos descartados de forma inadequada em espaços
públicos. Tal situação representa um risco real e imediato à saúde da população, com
possibilidade de provocar acidentes perfurocortantes, contaminação e transmissão de
doenças infectocontagiosas.
Além do impacto direto sobre a saúde, o problema compromete a segurança
sanitária da região, afeta o ambiente urbano e costeiro, e prejudica pescadores e
comerciantes locais, que dependem de condições adequadas para exercerem suas
atividades. O acúmulo desses resíduos também contribui para a degradação visual e
ambiental da cidade, além de gerar insegurança entre os frequentadores da área.
Este requerimento visa, portanto, obter respostas formais quanto às ações de
combate e prevenção ao descarte irregular de resíduos hospitalares, bem como
informações sobre as medidas de fiscalização, investigação e orientação junto aos
responsáveis.
Diante da gravidade da situação e da preocupação crescente da comunidade,
solicita-se que as informações e esclarecimentos sejam encaminhados com a máxima
brevidade possível, incluindo a descrição das providências já adotadas, das
medidas atualmente em curso e do prazo estimado para a resolução definitiva do
problema.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 16 de junho de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR, Vereador
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