materia nº 13/2025

CÂMARA DE VEREADORES DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR NAL ARAUJO
vereador.naldodetran(milheus.ba.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2025
“Concede Título de Cidadão Ilheense”, ao
Des. Dr. José Soares Ferreira Aras .”
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Ar. 1º Concede Título de Cidadão lIlheense Ao Excelentíssimo Senhor
Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia Dr. José Soares Ferreira Aras
Neto, tendo em vista seus relevantes serviços prestados ao Estado e a este
municipio.
Ar. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação
Art. 3º O Título a ser outorgado constará de diploma a ser confeccionado pela
Câmara Municipal de Ilhéus em época oportuna e entregue em sessão solene
nesta Casa Legislativa.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
A presente propositura objetiva prestar uma justíssima homenagem a este
brilhante jurista, garantidor da boa Justiça, Desembargador, Dr. José Soares
Ferreira Aras Neto, que destaca-se pelo empenho e dedicação ao crescimento
jurídico e social do estado da Bahia bem como desta cidade.
O homenageado José Soares Ferreira Aras Neto Professor de Direito
Administrativo, é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia,
oriundo do 5º Constitucional da Advocacia desde 26 de dezembro de 2019. é
autor de diversos livros, palestrante e Coordenador Pedagógico do Centro de
Estudos José Aras (CEJAS).
Nascido em Salvador, passou longos periodos de sua infância e juventude
na cidade de Euclides da Cunha; trabalhou como “menor aprendiz” no
extinto Baneb - Banco do Estado da Bahia; foi Professor de História e Geografia
da rede pública de ensino do Estado da Bahia.
Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia em 1998 e
posteriormente especializou-se em Direito Público no ano seguinte, tornou-se
Professor Universitário, lecionando na Escola Livre de Direito Josaphat Marinho;
na Universidade Católica do Salvador (2003-2005) e na Universidade Federal
da Bahia (2004 — 2006).
Fundou, em 2012, o Centro de Estudos José Aras (Cejas), do qual é Diretor
Pedagógico e Professor de Direito Administrativo. É Docente/Orientador em
diversas Universidades e Faculdades de Direito na Bahia e no Rio de Janeiro,
compariilhando seus conhecimentos jurídicos com centenas de pessoas.
Na academia, suas principais linhas de pesquisa merecem nosso
reconhecimento, visto que estão relacionadas à Supremacia do Interesse
Público e Políticas Públicas; Improbidade Administrativa; Estatutos dos
servidores públicos; e Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às
relações empresariais.
Em 2015, recebeu Comenda Cruz de Reconhecimento Social, Gran
Comendador, Soberana Ordem da Sociedade Intercontinental de Ciências,
Jurídicas e Sociais.
Vislumbramos reconhecer o trabalho de um homem, que se consagrou por
sua competência, rompendo barreiras e deixando sua marca pessoal por
onde passa. A sua história de vida demonstra o compromisso por uma Bahia e
consequentemente uma Ilhéus mais justa.
Portanto, propomos o Título de Cidadão Ilheense ao Excelentíssimo
Desembargador José Soares Ferreira Aras Neto, por considerar merecida esta
justa homenagem, esperamos contar com o apoio unânime dos ilustres Pares
para a aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 15 de junho de 2025
Vereador
Praça J.J. Seabra s/n, centro - Ilhéus-Bahia-Brasil
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