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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR ADILSON JOSÉ
PRAÇA JJ SEABRA CENTRO S/Nº, ILHÉUS-BAHIA CEP: 45653-145.
TEL: (73) 2101-2600
REQUERIMENTO Nº / 2025
Assunto: Fiscalização rigorosa da distribuição de absorventes higiênicos gratuitos
Senhor Presidente,
O Vereador Adilson José, que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício à Prefeitura
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a fiscalização
rigorosa da distribuição de absorventes higiênicos gratuitos, conforme previsto no
Programa Dignidade Menstrual.
Tal solicitação se dá em virtude de diversas reclamações recebidas por este mandato
acerca da dificuldade de acesso e da má distribuição dos itens, o que prejudica o
objetivo principal do programa, que é garantir condições mínimas de higiene e
dignidade às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Além da fiscalização, solicita-se ainda que a Prefeitura crie uma campanha de
divulgação ampla sobre o programa, informando de forma clara quem tem direito,
onde e como retirar os absorventes, a fim de garantir transparência, alcance e
efetividade da política pública.
Atenciosamente,
26 de junho de 2025
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