PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2025
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Autarquia de
Transporte e Trânsito, solicitando
INFORMAÇÕES acerca das providências que
estão sendo adotadas em relação a situação do
transporte público coletivo que atende à
comunidade do Condomínio Residencial Sol e
Mar, localizado no bairro Nossa Senhora da
Vitória. Tal solicitação fundamenta-se nos relatos
dos moradores, que apontam constantes atrasos
nos horários dos ônibus, especialmente fora dos
horários de pico, quando a circulação se torna
irregular. Essa situação tem causado sérios
transtornos a estudantes, trabalhadores e demais
usuários que dependem do serviço. Diante disso,
solicita-se, ainda, a indicação de um prazo
estimado para resolução da situação.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte
proposição legislativa como se segue.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
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GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à
Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES acerca das providências
que estão sendo adotadas em relação a situação do transporte público coletivo que
atende à comunidade do Condomínio Residencial Sol e Mar, localizado no bairro Nossa
Senhora da Vitória. Tal solicitação fundamenta-se nos relatos dos moradores, que
apontam constantes atrasos nos horários dos ônibus, especialmente fora dos horários
de pico, quando a circulação se torna irregular. Essa situação tem causado sérios
transtornos a estudantes, trabalhadores e demais usuários que dependem do serviço.
Diante disso, solicita-se, ainda, a indicação de um prazo estimado para resolução da
situação.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como finalidade solicitar, junto ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Autarquia de Transporte e Trânsito, informações precisas sobre
as ações que vêm sendo adotadas para a melhoria do transporte público coletivo que
atende à comunidade do Condomínio Residencial Sol e Mar, localizado no bairro Nossa
Senhora da Vitória.
A demanda justifica-se diante de reiteradas reclamações dos moradores, que vêm
enfrentando sérios problemas relacionados à prestação desse serviço essencial. Os
relatos apontam atrasos frequentes nos horários dos ônibus, além de uma drástica
redução na frequência das viagens fora dos horários de pico. Em diversos momentos, os
veículos circulam de forma esporádica e imprevisível, o que compromete o
deslocamento diário de centenas de pessoas.
Essa situação tem gerado transtornos significativos, afetando diretamente
estudantes, que chegam atrasados às instituições de ensino; trabalhadores, que
enfrentam dificuldades para cumprir suas jornadas laborais; bem como demais
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cidadãos que dependem do transporte coletivo para acessar serviços básicos como
saúde, comércio e lazer.
Ressalta-se que o transporte público é um direito social garantido
constitucionalmente, sendo dever do poder público assegurar sua regularidade,
eficiência e qualidade. A precariedade na oferta do serviço compromete não apenas a
mobilidade urbana, mas também a dignidade e a qualidade de vida da população local.
Diante disso, torna-se imprescindível a obtenção de informações sobre as
providências em curso, bem como a apresentação de um prazo estimado para a
regularização e retomada plena do serviço, de modo a atender com respeito e
responsabilidade às necessidades da comunidade do Condomínio Residencial Sol e Mar.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 14 de julho de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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