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materia nº 13/2022

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 13 / 2022
Date 2022-03-07
EmentaAltera a Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, incluindo denominação de logradouro no bairro Jardim Savóia, na Cidade de Ilhéus e dá outras providências.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-23T18:55:44.410784-03:00 APROVADO 14 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS 
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS – BAHIA - CEP: 45650-280.
TEL: (73) 2101 – 2615
Projeto de Lei nº ______ / 2022 
Altera a Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, 
incluindo denominação de logradouro no bairro 
Jardim Savóia, na Cidade de Ilhéus e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais,
 RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o Art. 1º da Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, no Inciso XIV
com a inclusão do topônimo de novo logradouro, conforme redação a seguir.
XIV – ...
...
9. Praça Professor Arléo Barbosa
...
Art. 2º - Fica o Poder Executivo obrigado a atualizar o Anexo 14 da Lei 4024/19, no 
prazo de 30 (trinta) dias após a publicação, de acordo com os mapas integrantes do Anexo
Único que integra essa lei.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a encaminhar cópia desta Lei 
aos Correios e Telégrafos, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação, para que produza 
os efeitos legais.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
JUSTIFICATIVA: 
Considerando a trajetória de vida do Professor Carlos Roberto Arléo Barbosa, 
conhecido na cidade e região como Professor Arléo, funcionário aposentado do Banco do 
Brasil, tendo dedicado também, por toda sua vida a educação, especialmente ministrando 
História, professor de diversos colégios da rede pública e privada, autor de vários livros 
sobre a história de Ilhéus, em diversas edições;
Considerando sua participação na Academia de Letras de Ilhéus e no Instituto 
Histórico e Geográfico de Ilhéus, tendo presidido essas importantes instituições para a 
cultura e memória de nossa cidade;
Considerando sua vida dedicada a Loja Maçônica Vigilância e Resistência e sua 
contribuição para outros entidades de serviços;
Considerando a ocorrência do seu falecimento ocorrido no último dia 19 próximo 
passado,
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS 
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS – BAHIA - CEP: 45650-280.
TEL: (73) 2101 – 2615
Vimos propor a esta Casa a aprovação do presente projeto de lei homenageando o 
ilustre professor Carlos Roberto Arléo Barbosa, dando seu nome a essa praça pública e, 
para tanto, contamos com o apoio de todos os representantes do povo que compõem essa 
Casa Legislativa.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 23 de fevereiro de 2022.
 
Vereador Alzimário B. Vieira 
Prof. Gurita - PSD 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS 
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS – BAHIA - CEP: 45650-280.
TEL: (73) 2101 – 2615

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