materia nº 1143/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR VINÍCIUS ALCÂNTARA
INDICAÇÃO Nº__________/2025
Indica-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (SEINFRA), em
articulação com o Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transporte (DNIT), promova a construção, reforma ou substituição
dos pontos de ônibus situados no perímetro do IFBA - Campus
Ilhéus, às margens da Rodovia Jorge Amado (Ilhéus-Itabuna) - BR
415.
O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o art. 128 e o art. 83, inciso III do
Regimento Interno desta Casa, indica ao Exmo. Chefe do Poder Executivo Municipal, que, por
meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (SEINFRA), em articulação
com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), promova a
construção, reforma ou substituição dos pontos de ônibus situados no perímetro do IFBA
– Campus Ilhéus, às margens da Rodovia Jorge Amado - BR-415 (Ilhéus-Itabuna).
JUSTIFICATIVA
A presente proposição decorre de recorrentes demandas da comunidade acadêmica
e da população em geral que utilizam o transporte público na região do IFBA – Campus Ilhéus. Os
abrigos de ônibus existentes no trecho da BR-415, que atende diretamente ao campus,
encontram-se em condições precárias, com estruturas danificadas, inexistência de cobertura
adequada, ausência de sinalização e total insegurança para os usuários, especialmente durante
chuvas intensas ou exposição solar prolongada.
É fundamental destacar que a atual situação fere diretamente o princípio da
dignidade da pessoa humana, consagrado no art. 1º, inciso III da Constituição Federal. A
ausência de condições mínimas para aguardar o transporte coletivo compromete não apenas o
direito à mobilidade urbana, mas também a integridade física, o conforto e o respeito aos
cidadãos – sobretudo estudantes e trabalhadores que dependem diariamente desses
equipamentos públicos.
Nesse sentido, com base no quanto apresentado acima, torna-se medida necessária
e urgente o quanto indicado na ementa desta peça legislativa.
Atenciosamente,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, em 11 de julho de 2025. 
 
VINÍCIUS RODRIGUES DE ALCÂNTARA SILVA
Vereador do Município de Ilhéus/BA
Sala 03,Praça J. J. Seabra, S/Nº, Centro, Ilhéus-BA, CEP: 45.653-280
E-mail: gabineteviniciusalcantara@gmail.com - Sítio eletrônico: www.viniciusalcantara.com.br -
WhatsApp: 73 9 8126-1761 - Instagram: Viniciusalcantara.ilheus
*Favor encaminhar a resposta, preferencialmente, pelo e-mail indicado acima.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR VINÍCIUS ALCÂNTARA
 
IMAGENS ANEXAS DA SITUAÇÃO DA LOCALIDADE EM QUESTÃO
 
Área destinada à instalação de abrigos de ônibus no sentido Itabuna-Ilhéus, nas
imediações do IFBA – Campus Ilhéus, onde estudantes seguem expostos ao sol e à
chuva enquanto aguardam o transporte coletivo.
VINÍCIUS RODRIGUES DE ALCÂNTARA SILVA
Vereador do Município de Ilhéus/BA
Sala 03,Praça J. J. Seabra, S/Nº, Centro, Ilhéus-BA, CEP: 45.653-280
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*Favor encaminhar a resposta, preferencialmente, pelo e-mail indicado acima.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR VINÍCIUS ALCÂNTARA
 
Estrutura atual do ponto de ônibus no sentido Ilhéus–Itabuna, nas imediações do IFBA
– Campus Ilhéus, marcada por desconforto térmico e ausência de assento,
prejudicando os estudantes que aguardam o transporte coletivo.
VINÍCIUS RODRIGUES DE ALCÂNTARA SILVA
Vereador do Município de Ilhéus/BA
Sala 03,Praça J. J. Seabra, S/Nº, Centro, Ilhéus-BA, CEP: 45.653-280
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*Favor encaminhar a resposta, preferencialmente, pelo e-mail indicado acima.