materia nº 1159/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO
DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2025
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para
que, por meio da Secretaria competente, que sejam
realizadas a pintura e a revitalização das faixas de
pedestres nas Avenidas Itabuna e Ubaitaba.
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa
do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110,
todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal que, por meio
da Secretaria competente, que sejam realizadas a pintura e a revitalização das faixas de
pedestres nas Avenidas Itabuna e Ubaitaba.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender à necessidade de manutenção da sinalização horizontal nas
Avenidas Itabuna e Ubaitaba, que são importantes corredores de acesso e circulação urbana em
nossa cidade. A ausência ou o desgaste das faixas de pedestres compromete a segurança viária,
aumentando o risco de acidentes, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida, idosos
e crianças.
A revitalização das faixas de pedestres, além de ser medida de prevenção e proteção à vida, está
em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97), que estabelece a
obrigação do poder público de manter a sinalização em condições adequadas de visibilidade e
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conservação. Essa ação contribuirá significativamente para a organização do trânsito,
promovendo a segurança e o respeito à prioridade do pedestre nas vias públicas.
 Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 15 de julho de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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