| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 1188 / 2025 |
| Date | 2025-07-21 |
| Ementa | INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que seja encaminho para secretaria competente, com cópia para Autarquia de Transporte, Trânsito e Mobilidade (SUTRAM), Sr. Diretor Claudemar Cardoso e o Engenheiro George Moreno, para que seja instalada placas de sinalização de parada para idosos, pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). |
| native_id | 12244 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Câmara Municipal de Ilhéus Praça JJ Seabra-s/nº-Centro-Ilhéus/BA E-mail: gabineterubia@gmail.com Gabinete da Vice-presidente Vereadora Rúbia Carvalho INDICAÇÃO N° / 2025 Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus Augusto César Porto Senhor Presidente, A vereadora que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e legais, INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que seja encaminho para secretaria competente, com cópia para Autarquia de Transporte, Trânsito e Mobilidade (SUTRAM), Sr. Diretor Claudemar Cardoso e o Engenheiro George Moreno, para que seja instalada placas de sinalização de parada para idosos, pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). JUSTIFICATIVA Tal medida tem por objetivo garantir mais segurança, dignidade e acessibilidade às pessoas que integram esses grupos prioritários, conforme preceituam a legislação federal e municipal sobre mobilidade urbana e inclusão social. A colocação dessas placas deve priorizar locais de grande fluxo e relevância institucional, como: 1- A entrada da Câmara de Vereadores de Ilhéus; 2- O entorno do Palácio Paranaguá, sede do Poder Executivo; 3- Unidades de saúde, instituições de ensino, agências bancárias e demais espaços públicos de atendimento à população. Além de reforçar a necessidade do respeito às prioridades legais, as sinalizações também cumprem função educativa, promovendo a conscientização da população quanto aos direitos das pessoas com deficiência, dos idosos e dos autistas. Câmara Municipal de Ilhéus Praça JJ Seabra-s/nº-Centro-Ilhéus/BA E-mail: gabineterubia@gmail.com Gabinete da Vice-presidente Vereadora Rúbia Carvalho Diante do exposto, solicitamos o empenho do Executivo e da SUTRAM para viabilizar a execução desta importante ação. Diante do exposto solicito que sejam tomadas as devidas providências. Sala das sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 17 de julho de 2025. Rúbia Carvalho Vereadora AGIR Vice-presidente