| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 1189 / 2025 |
| Date | 2025-07-21 |
| Ementa | Indica-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que, por meio da Coordenação Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e em articulação com a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA), adote as providências necessárias para a retirada dos cabos que se encontram pendurados sob a Ponte Lomanto Júnior, em contato com a água do Rio Cachoeira, eliminando o risco às navegações e à segurança da população. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR VINÍCIUS ALCÂNTARA INDICAÇÃO Nº__________/2025 Indica-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que, por meio da Coordenação Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e em articulação com a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA), adote as providências necessárias para a retirada dos cabos que se encontram pendurados sob a Ponte Lomanto Júnior, em contato com a água do Rio Cachoeira, eliminando o risco às navegações e à segurança da população. O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o art. 128 e o art. 83, inciso III do Regimento Interno desta Casa, indica ao Exmo. Chefe do Poder Executivo Municipal, que, por meio da Defesa Civil Municipal e em articulação com a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, adote as providências necessárias para a retirada dos cabos que se encontram pendurados sob a Ponte Lomanto Júnior, em contato com a água do Rio Cachoeira, eliminando o risco à navegação e à segurança da população. JUSTIFICATIVA Esta proposição fundamenta-se em reiteradas denúncias da população sobre a presença de cabos soltos sob a estrutura da Ponte Lomanto Júnior, com partes da fiação tocando diretamente o espelho d’água do Rio Cachoeira. A situação permanece há semanas, sem que tenham sido tomadas as providências cabíveis. Ainda que não haja confirmação quanto à energização dos cabos, a simples presença de fios pendentes em local de circulação de embarcações representa grave risco à navegação e à integridade física de pessoas, sobretudo à noite ou em períodos de baixa visibilidade. A omissão quanto à manutenção da rede e à retirada imediata dos cabos pode levar a acidentes com consequências irreversíveis. É dever do Município, por meio de seus órgãos competentes, acionar a concessionária responsável e, se necessário, mobilizar as autoridades reguladoras para que se adotem medidas corretivas e preventivas urgentes, assegurando a segurança da população e do patrimônio ambiental e urbano. VINÍCIUS RODRIGUES DE ALCÂNTARA SILVA Vereador do Município de Ilhéus/BA Sala 03,Praça J. J. Seabra, S/Nº, Centro, Ilhéus-BA, CEP: 45.653-280 E-mail: gabineteviniciusalcantara@gmail.com - Sítio eletrônico: www.viniciusalcantara.com.br - WhatsApp: 73 9 8126-1761 - Instagram: Viniciusalcantara.ilheus *Favor encaminhar a resposta, preferencialmente, pelo e-mail indicado acima. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR VINÍCIUS ALCÂNTARA Nesse sentido, diante da gravidade dos fatos, torna-se medida necessária e urgente o quanto indicado na ementa desta peça legislativa. Logo, torna-se imperiosa a pronta atuação do Poder Executivo. Atenciosamente, Gabinete do Vereador Vinícius Alcântara, em 21 de julho de 2025. VINÍCIUS RODRIGUES DE ALCÂNTARA SILVA Vereador do Município de Ilhéus/BA Sala 03,Praça J. J. Seabra, S/Nº, Centro, Ilhéus-BA, CEP: 45.653-280 E-mail: gabineteviniciusalcantara@gmail.com - Sítio eletrônico: www.viniciusalcantara.com.br - WhatsApp: 73 9 8126-1761 - Instagram: Viniciusalcantara.ilheus *Favor encaminhar a resposta, preferencialmente, pelo e-mail indicado acima.