PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022
Requer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal, para que seja realizado o serviço de
dedetização na Central de Abastecimento do
Malhado, nos termos a seguir apontados.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo
Municipal, que seja realizado o serviço de dedetização da Central de Abastecimento do
Malhado.
JUSTIFICAÇÃO
Ocorre que, a Central de Abastecimento é um local que abastece de alimentos
toda cidade e distritos de ilhéus, e tem sido alvo de várias insatisfações, por parte da
população que frequenta a feira.. Diversas reclamações têm chegado ao nosso gabinete,
pedindo providência para que algo seja feito em relação a higienização e limpeza do
local.
As mensagens que chegaram até nós foram de desestímulo ao consumo de
produtos da feira por se tratar de lugar inóspito. É ainda mais desesperador para o
feirante e comerciante da localidade, num esforço de vencer as consequências
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
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econômicas causadas pelo Pandemia do Coronavírus, ainda ter que enfrentar a perda
de clientes.
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política
urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a
garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o
dispositivo constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Versa o diploma infraconstitucional acerca da obrigação do ente federativo, sendo este
compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à
infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para
as presentes e futuras gerações.
Ante o exposto, impõe-se que seja realizada, pelo Poder Executivo
Municipal, para que seja realizado o serviço de dedetização da Central de
Abastecimento do Malhado, visando corrigir a demanda apontada nesta
indicação.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 08 março de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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