PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR VINÍCIUS ALCÂNTARA
REQUERIMENTO Nº___________/2025
Requer à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA
esclarecimentos e providências quanto à permanência de cabos
soltos sob a Ponte Lomanto Júnior, no município de Ilhéus, que
permanecem em contato com as águas do Rio Cachoeira,
representando risco à segurança da população.
O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o art. 111, §3º, inciso X, art. 35,
inciso XXVI, alínea c, art. 42, inciso IX, art. 83, inciso III e arts. 216 a 218 do Regimento Interno
desta Casa, vem, requerer ao Exmº Presidente da Câmara Legislativa de Ilhéus o
encaminhamento do presente requerimento à Companhia de Eletricidade do Estado da
Bahia – COELBA, solicitando informações formais e adoção de providências imediatas
no tocante à presença de cabos pendurados sob a Ponte Lomanto Júnior, que
continuam em contato com a superfície do Rio Cachoeira, mesmo após denúncias
anteriores.
JUSTIFICATIVA
Há mais de trinta dias, a população de Ilhéus denuncia a existência de fios e
cabos soltos sob a Ponte Lomanto Júnior, os quais descem até o ponto de tocarem diretamente
as águas do Rio Cachoeira. A situação representa risco evidente à navegação de pequenas
embarcações e pescadores que utilizam o rio, sobretudo em horários de baixa visibilidade.
Mesmo sem confirmação sobre a energização desses cabos, o cenário de descaso e ausência
de resposta técnica por parte da concessionária agrava a sensação de insegurança. Após
promessas de resolução e alegações de que seriam contratadas equipes especializadas para
retirada dos fios, nada foi feito, mantendo-se o risco de acidentes iminentes. A população
clama por uma atuação célere, técnica e transparente, diante da negligência que se perpetua
em relação a uma estrutura pública estratégica e de grande circulação.
Dessa forma, solicita-se que a COELBA informe, de forma oficial, a origem e o
status funcional desses cabos, se há risco elétrico envolvido, e qual o plano de ação para
corrigir a irregularidade. Ressalta-se que o problema não é recente e que os registros públicos
das denúncias reforçam a urgência da medida.
Cumpre destacar que a presente solicitação é de interesse público e visa
contribuir nas atividades regulares deste vereador, por isso, requeiro a presente solicitação
nos termos do art. 11 da Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à
Sala 03,Praça J. J. Seabra, S/Nº, Centro, Ilhéus-BA, CEP: 45.653-280
E-mail: gabineteviniciusalcantara@gmail.com - Sítio eletrônico: www.viniciusalcantara.com.br -
WhatsApp: 73 9 8126-1761 - Instagram: Viniciusalcantara.ilheus
*Favor encaminhar a resposta, preferencialmente, pelo e-mail indicado acima.
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Informação). Nesse sentido, reitero que o envio de resposta seja realizado de forma imediata,
caso o(s) tema(s) abordado(s) seja(m) de registro(s) fixo(s) deste órgão, do contrário que não
sobreponha-se o prazo máximo de 20 (vinte) dias, como orienta o §1º do supramencionado
artigo.
Dessa forma, confiante nos bons préstimos, aguardo retorno do quanto requerido.
Atenciosamente,
Plenário Gilberto Filhardo, em 21 de julho de 2025
VINÍCIUS RODRIGUES ALCÂNTARA SILVA
Vereador do Município de Ilhéus/BA
Sala 03,Praça J. J. Seabra, S/Nº, Centro, Ilhéus-BA, CEP: 45.653-280
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*Favor encaminhar a resposta, preferencialmente, pelo e-mail indicado acima.