PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2025
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, para que preste INFORMAÇÕES
detalhadas acerca da possibilidade de decretação
de intervenção temporária e transparente na
gestão do Hospital São José, diante do cenário de
colapso enfrentado por essa importante unidade
de saúde do município. Tal solicitação justifica-se
pelas inúmeras denúncias públicas referentes à
grave crise operacional da instituição, bem como
pela necessidade de salvaguardar o direito à
saúde da população ilheense e assegurar a
dignidade laboral dos profissionais de saúde
que nela atuam.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte
proposição legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando
INFORMAÇÕES detalhadas acerca da possibilidade de decretação de intervenção
temporária e transparente na gestão do Hospital São José, diante do cenário de colapso
enfrentado por essa importante unidade de saúde do município. Tal solicitação
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
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justifica-se pelas inúmeras denúncias públicas referentes à grave crise operacional da
instituição, bem como pela necessidade de salvaguardar o direito à saúde da
população ilheense e assegurar a dignidade laboral dos profissionais de saúde
que nela atuam.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se faz crucial e urgente diante da situação de extrema
gravidade vivenciada pelo Hospital São José, unidade hospitalar de referência e vital
importância para Ilhéus e toda a região sul da Bahia. Há um volume crescente e
preocupante de denúncias públicas e notórias que apontam para um cenário de colapso
operacional iminente, caracterizado pela paralisação de serviços essenciais, atrasos
salariais e, consequentemente, uma profunda incerteza quanto ao futuro dos
profissionais de saúde e da própria assistência médica prestada à população.
Diante desse quadro alarmante, que coloca em risco a vida e a saúde de milhares
de cidadãos, é imprescindível que o Poder Executivo Municipal se posicione de forma
clara, transparente e célere sobre as medidas que estão sendo consideradas para
reverter essa crise. A intervenção temporária na gestão do hospital emerge como
uma possível ferramenta legal e administrativa para garantir a continuidade dos
serviços essenciais, a reorganização da unidade e a proteção da saúde pública.
A proposição de uma intervenção temporária e transparente, com prazo
definido e objetivos claros, visa fundamentalmente reestabelecer a plena
capacidade operacional do Hospital São José, sanear sua gestão e, por conseguinte,
devolvê-lo à comunidade com sustentabilidade e eficácia. Trata-se de uma medida
drástica, porém indispensável, para garantir o direito constitucional à saúde de nossa
população e assegurar a dignidade laboral dos profissionais que dedicam suas vidas ao
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cuidado com o próximo. A inércia ou a ausência de informações precisas sobre as ações
planejadas seria uma omissão inaceitável por parte dos poderes públicos.
Diante dessa situação, solicito informações detalhadas sobre a possibilidade de
decretação de intervenção temporária e transparente na gestão do Hospital São
José, bem como as providências que estão sendo tomadas ou analisadas pela
Prefeitura para enfrentar essa emergência. A obtenção dessas informações é crucial
para que esta Casa Legislativa possa acompanhar de perto a situação, debater as
alternativas e, se necessário, propor ou apoiar soluções que visem a salvaguardar o
direito fundamental à saúde dos ilheenses.
Este requerimento não é apenas um pedido de informações, mas um reflexo da
preocupação legítima do Legislativo com a saúde de seus munícipes e um passo em
direção à busca por uma solução para a grave crise que assola o Hospital São José.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 18 de julho de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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