| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 1205 / 2025 |
| Date | 2025-07-23 |
| Ementa | Indica-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (SEINFRA), que adote as providências necessárias para a reforma da ponte e recuperação da estrada vicinal que dá acesso à localidade de Rio do Braço, zona rural do município de Ilhéus. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR VINÍCIUS ALCÂNTARA INDICAÇÃO Nº__________/2025 Indica-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (SEINFRA), que adote as providências necessárias para a reforma da ponte e recuperação da estrada vicinal que dá acesso à localidade de Rio do Braço, zona rural do município de Ilhéus. O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o art. 128 e o art. 83, inciso III do Regimento Interno desta Casa, indica ao Exmo. Chefe do Poder Executivo Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (SEINFRA), que adote as providências necessárias para a reforma da ponte e recuperação da estrada vicinal que dá acesso à localidade de Rio do Braço, zona rural do município de Ilhéus. JUSTIFICATIVA A presente proposição decorre de denúncias da comunidade de Rio do Braço, que enfrenta sérios problemas de acesso devido ao estado precário da estrada que liga a localidade à sede do município, bem como à situação comprometedora da ponte existente no trajeto. Segundo relatos de moradores, a ponte apresenta estrutura fragilizada, sendo sustentada por escoras improvisadas após o apodrecimento de suas longarinas, o que representa risco iminente de desabamento e grave ameaça à vida de quem por ali transita. A estrada, por sua vez, encontra-se em estado crítico de conservação, com trechos intransitáveis que têm levado a população a buscar rotas alternativas por propriedades privadas. A falta de manutenção da via impacta diretamente o deslocamento de estudantes, trabalhadores rurais e ambulâncias em casos de emergência, prejudicando o acesso a serviços públicos essenciais e comprometendo a qualidade de vida de dezenas de famílias. Tais circunstâncias violam os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade de acesso a direitos fundamentais. Assim, torna-se urgente a adoção de medidas corretivas, com obras de recuperação da estrada e reforma estrutural da ponte com concreto armado, garantindo segurança, mobilidade e respeito aos moradores da zona rural. Atenciosamente, Gabinete do Vereador Vinícius Alcântara, em 22 de julho de 2025. VINÍCIUS RODRIGUES DE ALCÂNTARA SILVA Vereador do Município de Ilhéus/BA Sala 03,Praça J. J. Seabra, S/Nº, Centro, Ilhéus-BA, CEP: 45.653-280 E-mail: gabineteviniciusalcantara@gmail.com - Sítio eletrônico: www.viniciusalcantara.com.br - WhatsApp: 73 9 8126-1761 - Instagram: Viniciusalcantara.ilheus *Favor encaminhar a resposta, preferencialmente, pelo e-mail indicado acima. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR VINÍCIUS ALCÂNTARA IMAGENS ANEXAS DA SITUAÇÃO DA LOCALIDADE EM QUESTÃO Registro das condições enfrentadas pelos moradores de Rio do Braço. Estrada tomada por lama e buracos, dificultando o deslocamento de estudantes, e ponte com estrutura comprometida, oferecendo risco à segurança de quem por ali transita. VINÍCIUS RODRIGUES DE ALCÂNTARA SILVA Vereador do Município de Ilhéus/BA Sala 03,Praça J. J. Seabra, S/Nº, Centro, Ilhéus-BA, CEP: 45.653-280 E-mail: gabineteviniciusalcantara@gmail.com - Sítio eletrônico: www.viniciusalcantara.com.br - WhatsApp: 73 9 8126-1761 - Instagram: Viniciusalcantara.ilheus *Favor encaminhar a resposta, preferencialmente, pelo e-mail indicado acima.