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materia nº 448/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 448 / 2025
Date 2025-07-25
EmentaREQUERIMENTO Nº ____/2025 Excelentissimo Sr. Presidente Augusto César Porto Senhor Presidente, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Mobilidade e Ordem Pública, solicitando a realização de estudo técnico para avaliar a viabilidade da transformação da Rua Santarém, localizada no bairro da Conquista, em via de mão única, com a instalação de sinalização vertical reflexiva e a construção de uma lombofaixa ao longo do referido trecho.
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2025-09-09T14:51:55.233279-03:00 APROVADO 19 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Ilhéus
GABINETE DO VEREADOR PAULO CARQUEIJA
Praça JJ Seabra-s/nº-Centro-Ilhéus/BA
E-mail: gabinetevereadorpaulocarqueija@gmail.com
 
 REQUERIMENTO Nº ____/2025
Excelentissimo Sr. Presidente
Augusto César Porto
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, 
respeitosamente, requerer que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de 
Mobilidade e Ordem Pública, solicitando a realização de estudo técnico para avaliar a 
viabilidade da transformação da Rua Santarém, localizada no bairro da Conquista, em 
via de mão única, com a instalação de sinalização vertical reflexiva e a construção de uma 
lombofaixa ao longo do referido trecho.
Justificativa:
A Rua Santarém é uma importante via de circulação no bairro da Conquista, com 
fluxo considerável de veículos e presença constante de pedestres, incluindo crianças, idosos e 
moradores que utilizam a via para acesso a residências, comércios e escolas. Contudo, a 
circulação em mão dupla tem provocado frequentes transtornos, como congestionamentos, 
conflitos no trânsito e riscos de colisões, principalmente em horários de pico 
Diante desse cenário, a proposição da conversão para mão única visa proporcionar 
maior fluidez no tráfego, redução de acidentes e melhor organização viária. A instalação 
de placas reflexivas é fundamental para garantir a visibilidade noturna e a orientação segura 
aos condutores, em conformidade com as normas de sinalização do Código de Trânsito 
Brasileiro (CTB).
Além disso, a construção de uma lombofaixa (faixa elevada para travessia de 
pedestres) se faz necessária para oferecer segurança à população local, sobretudo em áreas 
próximas a pontos de travessia natural, com grande circulação de pessoas. Tal estrutura, além 
de favorecer o pedestre, contribui para reduzir a velocidade dos veículos e prevenir acidentes.
O presente requerimento não impõe a execução imediata das intervenções, mas solicita 
que seja realizado estudo técnico por parte da equipe responsável, considerando o impacto 
Câmara Municipal de Ilhéus
GABINETE DO VEREADOR PAULO CARQUEIJA
Praça JJ Seabra-s/nº-Centro-Ilhéus/BA
E-mail: gabinetevereadorpaulocarqueija@gmail.com
 
viário, a opinião dos moradores e os parâmetros de segurança estabelecidos pelos órgãos de 
trânsito.
Diante do exposto, requer-se a aprovação deste requerimento por este Plenário, 
com posterior encaminhamento à Secretaria competente, para análise e providências cabíveis.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 20 de julho de 2025.
 Paulo Roberto Carqueija Monteiro
 Vereador/ PSD

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