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materia nº 459/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 459 / 2025
Date 2025-07-28
EmentaRequer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre os motivos pelo qual não foi realizada a manutenção ou substituição do ponto de ônibus situado na Avenida Osvaldo Cruz, no bairro Cidade Nova, precisamente em frente ao Edifício Mássimo. Tal solicitação justifica-se pelos diversos relatos da população sobre a ausência de estrutura adequada no ponto de parada, o que expõe os usuários do transporte público a situações de vulnerabilidade. Diante disso, solicita-se, ainda, a indicação de um prazo estimado para a realização do serviço.
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2025-07-30T19:48:25.066541-03:00 APROVADO 18 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2025
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Autarquia de
Transporte e Trânsito, solicitando
INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre os
motivos pelo qual não foi realizada a manutenção
ou substituição do ponto de ônibus situado na
Avenida Osvaldo Cruz, no bairro Cidade Nova,
precisamente em frente ao Edifício Mássimo. Tal
solicitação justifica-se pelos diversos relatos da
população sobre a ausência de estrutura
adequada no ponto de parada, o que expõe os
usuários do transporte público a situações de
vulnerabilidade. Diante disso, solicita-se, ainda, a
indicação de um prazo estimado para a
realização do serviço.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte
proposição legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à
Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS 
sobre os motivos pelo qual não foi realizada a manutenção ou substituição do ponto de
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
ônibus situado na Avenida Osvaldo Cruz, no bairro Cidade Nova, precisamente em frente
ao Edifício Mássimo. Tal solicitação justifica-se pelos diversos relatos da população
sobre a ausência de estrutura adequada no ponto de parada, o que expõe os usuários do
transporte público a situações de vulnerabilidade. Diante disso, solicita-se, ainda, a
indicação de um prazo estimado para a realização do serviço.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação se justifica pelos diversos relatos e queixas da
população local, que diariamente enfrenta a ausência de estrutura adequada no
referido ponto de parada de ônibus. A precariedade do abrigo tem exposto os usuários
do transporte público a situações de vulnerabilidade, desprotegidos contra as
intempéries, como o sol forte e a chuva, o que é especialmente grave para idosos,
pessoas com deficiência, estudantes e trabalhadores.
Essa situação não só gera desconforto diário, mas também compromete a
segurança e a acessibilidade urbana, elementos fundamentais para uma mobilidade
urbana sustentável e um transporte público digno. A deterioração do ponto de ônibus na
Avenida Osvaldo Cruz contraria diretamente os princípios de bem-estar social e de
direito à infraestrutura pública de qualidade.
Diante da persistência do problema e da urgência em garantir condições
mínimas de conforto e segurança aos cidadãos que dependem do transporte coletivo,
torna-se imperativo que o Poder Executivo, através da Autarquia de Transporte e
Trânsito, preste os devidos esclarecimentos sobre os motivos da inação.
Considerando o impacto direto na qualidade de vida dos munícipes, solicitamos,
ainda, que seja indicado um prazo estimado para a realização do serviço de
manutenção ou substituição do abrigo. Esta informação é crucial para que a
população e este Gabinete Legislativo possam acompanhar de perto as providências e
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
garantir que a dignidade urbana seja restabelecida neste importante ponto da cidade de
Ilhéus.
 Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 28 de julho de 2025.
 
 TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR 
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com

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