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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2025
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de
Promoção Social e Combate à Pobreza,
solicitando INFORMAÇÕES detalhadas acerca
dos abrigos sociais mantidos sob a gestão desta
Secretaria. Tal solicitação justifica-se pela
importância do controle e da transparência
na execução das políticas públicas voltadas à
assistência social, especialmente no que se
refere à gestão dos abrigos destinados à
população em situação de vulnerabilidade.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte
proposição legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à
Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, solicitando
INFORMAÇÕES detalhadas acerca dos abrigos sociais mantidos sob a gestão desta
Secretaria. Tal solicitação justifica-se pela importância do controle e da
transparência na execução das políticas públicas voltadas à assistência social,
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
especialmente no que se refere à gestão dos abrigos destinados à população em situação
de vulnerabilidade.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem como objetivo obter informações detalhadas sobre
os abrigos sociais gerenciados pela Secretaria Municipal de Promoção Social e
Combate à Pobreza. É crucial ter acesso a esses dados devido à relevância dos serviços
prestados por essas unidades à população em situação de vulnerabilidade em Ilhéus.
Para garantir a transparência e a fiscalização das ações do Poder Executivo, é
imperativo que sejam fornecidos os seguintes dados:
● O número total de abrigos sociais atualmente mantidos pela Secretaria.
● A lista com o endereço completo de cada um desses abrigos.
● O esclarecimento sobre a propriedade dos imóveis utilizados como abrigos,
indicando se são próprios do município ou se são locados.
● No caso de imóveis alugados, a disponibilização das cópias dos respectivos
contratos de locação.
● Se não houver contrato formalizado para algum imóvel, os nomes completos
dos locadores desses bens.
Essas informações são essenciais para que o Legislativo e a sociedade possam
acompanhar a gestão dos recursos públicos e assegurar que os serviços de
acolhimento social sejam prestados com qualidade, segurança e responsabilidade.
Contamos com a máxima atenção e presteza da Secretaria no atendimento a esta
solicitação de inegável interesse público.
Dessa forma, solicita-se que as informações requeridas sejam encaminhadas com
a máxima brevidade possível.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
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GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 28 de julho de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
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