materia nº 1282/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO
DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2025
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para
que, por meio da Secretaria competente, que sejam
tomadas as providências necessárias para a ativação da
faixa de pedestre situada ao lado da Central de
Abastecimento, na Avenida Ubaitaba, em frente à
subida do bairro Basílio.
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa
do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110,
todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal que, por meio
da Secretaria competente, Indica ao Poder Executivo Municipal, que sejam adotadas as
providências necessárias para a instalação de um redutor de velocidade (quebra-mola) na
Avenida Ubaitaba, em frente à Central de Abastecimento, bairro do Malhado, nas imediações
da Oficina Elétrica Edilson Papai.
JUSTIFICATIVA
A Avenida Ubaitaba é uma via de intenso tráfego de veículos e pedestres, especialmente no
trecho situado em frente à Central de Abastecimento, importante centro comercial que atrai
grande fluxo de pessoas diariamente. Trata-se de uma área urbana densamente movimentada,
que carece de dispositivos eficazes de controle de velocidade para garantir a segurança viária.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
O ponto citado — nas imediações da Oficina Elétrica Edilson Papai — é especialmente crítico. A
ausência de redutores de velocidade nessa área faz com que veículos trafeguem em alta
velocidade, colocando em risco a integridade física de pedestres, ciclistas, trabalhadores da feira
e comerciantes locais. A situação se agrava em dias de maior movimento, como feiras livres e fins
de semana, quando o número de pedestres aumenta consideravelmente.
A instalação de um redutor de velocidade (conforme os padrões estabelecidos pela Resolução nº
600/2016 do CONTRAN) contribuirá significativamente para a redução da velocidade dos
veículos, prevenindo acidentes e promovendo um trânsito mais seguro e humanizado. A medida
atende, ainda, ao princípio da dignidade da pessoa humana e à política de mobilidade urbana
segura, conforme previsto na Lei nº 12.587/2012.
É imprescindível que, junto à instalação do redutor, sejam implantadas sinalizações horizontais e
verticais de advertência, de forma a garantir o pleno conhecimento dos condutores e o
cumprimento da norma de trânsito.
Diante da relevância da demanda e dos riscos constatados, solicitamos a apreciação e o
atendimento urgente da presente proposição.
 Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 29 de julho de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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