materia nº 1285/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO
DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2025
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para
que, por meio da Secretaria competente, que sejam
adotadas as providências necessárias para a reativação
da faixa de pedestre situada no bairro Banco da
Vitória, em frente ao antigo Matadouro.
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa
do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110,
todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal que, por meio
da Secretaria competente, Indica ao Poder Executivo Municipal, A localidade do Banco da Vitória
é um importante eixo de circulação urbana no município de Ilhéus, conectando bairros
residenciais, comércios locais, escolas e serviços essenciais. No entanto, um ponto crítico para a
travessia de pedestres — localizado em frente ao antigo Matadouro — encontra-se com a faixa
de pedestre apagada ou danificada, representando um grave risco à segurança da população.
A ausência de sinalização horizontal visível e de elementos de advertência compromete a
travessia segura, especialmente para crianças, idosos, pessoas com deficiência e demais usuários
vulneráveis que utilizam o local com frequência. Ressalta-se que muitos pedestres se arriscam
diariamente ao tentar atravessar em meio ao tráfego intenso da região, o que já resultou em
situações de quase atropelamento, segundo relatos de moradores.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
A reativação da faixa de pedestre, com pintura refletiva de alta durabilidade e reforço da
sinalização vertical, é uma medida simples, de baixo custo e alto impacto, que promove a
preservação da vida e está plenamente alinhada com os princípios da Política Nacional de
Trânsito e da Lei Federal nº 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), que garante o
direito à mobilidade segura e acessível.
Diante da relevância social e da urgência da demanda, solicito a apreciação e o pronto
atendimento da presente Indicação.
 Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 29 de julho de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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