materia nº 1286/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO
DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2025
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para
que, por meio da Secretaria competente, que sejam
tomadas as providências necessárias para a ativação da
faixa de pedestre situada ao lado da Central de
Abastecimento, na Avenida Ubaitaba, em frente à
subida do bairro Basílio.
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa
do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110,
todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal que, por meio
da Secretaria competente, Indica ao Poder Executivo Municipal, que sejam tomadas as
providências necessárias para a ativação da faixa de pedestre situada ao lado da Central de
Abastecimento, na Avenida Ubaitaba, em frente à subida do bairro Basílio.
JUSTIFICATIVA
A Avenida Ubaitaba é uma das principais vias de ligação entre a região central de Ilhéus e
diversos bairros da zona norte, concentrando elevado fluxo de veículos, transporte público,
ciclistas e pedestres ao longo de todo o dia. A presença da Central de Abastecimento, grande
polo comercial e de circulação de pessoas, intensifica ainda mais o trânsito de pedestres nesse
trecho específico.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Em frente à subida do bairro Basílio, há uma faixa de pedestre já implantada, porém inativa ou
com sinalização precária, o que compromete sua eficácia e coloca em risco a segurança dos
cidadãos. A ausência de pintura visível, sinalização vertical e de redutores de velocidade torna a
travessia extremamente perigosa, especialmente para idosos, crianças, pessoas com deficiência e
trabalhadores que transitam diariamente pela região.
A ativação desta faixa, com requalificação da pintura horizontal, instalação de placas indicativas,
iluminação adequada e, se possível, inclusão de botoeiras semafóricas para travessia, é medida
urgente e plenamente justificada. Além de atender aos princípios do direito à mobilidade urbana
segura e acessível (conforme previsto na Lei nº 12.587/2012 – Política Nacional de Mobilidade
Urbana), a medida reforça o compromisso do município com a preservação da vida e a promoção
da segurança no trânsito, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro.
Ressalta-se que a inação diante de um ponto crítico como este pode configurar omissão
administrativa, diante do conhecimento do risco iminente à integridade física da população.
Diante do exposto, solicito análise e atendimento urgente à presente indicação.
 Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 29 de julho de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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