PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2025
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de
Saúde, solicitando INFORMAÇÕES e
ESCLARECIMENTOS detalhados acerca de relatos
recebidos por este Gabinete, oriundos de
moradores do bairro Teotônio Vilela, que
denunciam o funcionamento irregular de unidades
de saúde da localidade, supostamente em
decorrência da ausência de aparelhos de ar
condicionado nas referidas unidades. Tal solicitação
fundamenta-se na essencialidade dos serviços de
atenção básica à saúde e na necessidade de
garantir condições adequadas para o atendimento
da população. Diante disso, solicita-se, ainda, a
indicação de um prazo concreto para a
regularização da situação.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte proposição
legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS detalhados
acerca de relatos recebidos por este Gabinete, oriundos de moradores do bairro Teotônio
Vilela, que denunciam o funcionamento irregular de unidades de saúde da localidade,
supostamente em decorrência da ausência de aparelhos de ar condicionado nas referidas
unidades. Tal solicitação fundamenta-se na essencialidade dos serviços de atenção básica à
saúde e na necessidade de garantir condições adequadas para o atendimento da população.
Diante disso, solicita-se, ainda, a indicação de um prazo concreto para a regularização da
situação.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação decorre de preocupações legítimas manifestadas por
moradores do bairro Teotônio Vilela, que relatam o funcionamento irregular de unidades de
saúde em sua localidade, situação que compromete diretamente o atendimento à
população e coloca em risco o acesso a serviços essenciais.
Segundo os relatos, a motivação para essa paralisação estaria relacionada à ausência
de aparelhos de ar-condicionado nas unidades, fator que, embora pareça pontual, tem
impacto significativo no cotidiano das equipes de saúde e dos usuários. Em dias de calor
intenso, a falta de climatização adequada torna o ambiente insalubre, inviabilizando a
permanência de pacientes — muitos deles idosos, crianças ou pessoas com comorbidades
— e dificultando a atuação dos profissionais.
A atenção básica deve ser contínua e acessível, e qualquer obstáculo à sua prestação
afeta diretamente a qualidade de vida da população. Portanto, é dever do poder público
assegurar as condições mínimas de funcionamento das unidades de saúde, incluindo
estrutura física adequada, equipamentos e ambiente digno para quem trabalha e para quem
é atendido.
Assim, este requerimento visa obter esclarecimentos oficiais e atualizados sobre a
situação, bem como informações sobre quais medidas estão sendo adotadas e o prazo
previsto para a regularização dos atendimentos no bairro, reafirmando o compromisso
deste mandato com a escuta ativa da população e a defesa de um serviço público eficiente e
humano.
Dessa forma, solicita-se que as informações requeridas sejam encaminhadas com a
máxima brevidade possível, juntamente com a descrição das providências já adotadas, das
medidas atualmente em curso por parte da administração municipal e do prazo estimado
para a regularização da situação.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 01 de agosto de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
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