PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2025
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de
Saúde, solicitando INFORMAÇÕES sobre as
providências adotadas para garantir o pleno
funcionamento do Posto de Saúde do Distrito de
São José, especialmente quanto à alocação de
profissionais, médicos especialistas e ao
abastecimento de insumos essenciais. A solicitação
se baseia em relatos da comunidade local sobre a
precariedade da unidade, que estaria sem
enfermeiro para triagem, agente de limpeza e com
falta de medicamentos e materiais básicos. Diante
disso, solicita-se também a indicação de um prazo
para a regularização da situação.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte proposição
legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES sobre as providências adotadas
para garantir o pleno funcionamento do Posto de Saúde do Distrito de São José,
especialmente quanto à alocação de profissionais, médicos especialistas e ao abastecimento
de insumos essenciais. A solicitação se baseia em relatos da comunidade local sobre a
precariedade da unidade, que estaria sem enfermeiro para triagem, agente de limpeza e
com falta de medicamentos e materiais básicos. Diante disso, solicita-se também a indicação
de um prazo para a regularização da situação.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação decorre de reiterados relatos da população do Distrito de São
José sobre a precariedade no funcionamento do posto de saúde local. A ausência de
profissionais fundamentais, como enfermeiros responsáveis pela triagem e agentes de
limpeza, compromete tanto a organização quanto às condições sanitárias mínimas da
unidade. Soma-se a isso a falta de medicamentos e insumos básicos, que inviabiliza o
tratamento adequado dos pacientes e frustra o objetivo da atenção básica em saúde.
A situação relatada não apenas prejudica os usuários do serviço, mas também
sobrecarrega os profissionais que permanecem em atuação, criando um ambiente
insustentável e ineficiente para o atendimento público. Em um distrito com população
crescente e necessidades diversas, a carência de médicos especialistas, como pediatras e
ginecologistas, agrava ainda mais a vulnerabilidade de grupos específicos, como crianças,
gestantes e pessoas com condições crônicas.
É urgente, portanto, que o poder público apresente esclarecimentos concretos sobre
as providências em curso e indique um prazo realista para a regularização da situação,
assegurando o pleno funcionamento da unidade. A saúde básica é um serviço essencial e
contínuo, e sua interrupção afeta diretamente a dignidade e a qualidade de vida da
população.
Dessa forma, solicita-se que as informações requeridas sejam encaminhadas com a
máxima brevidade possível, juntamente com a descrição das providências já adotadas, das
medidas atualmente em curso por parte da administração municipal.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 04 de agosto de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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