materia nº 94/2025

Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete da Vice-presidente Vereadora RÚBIA CARVALHO
PROJETO DE LEI Nº / 2025
Altera a Lei nº 4024 de 03 de julho de 
2019, mudando nome de logradouro 
no bairro São Francisco, na Cidade 
de Ilhéus e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o Art. 1º da Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, no 
Inciso XX mudando nome de um logradouro, conforme redação a seguir:
XX – ...
...
9. Rua Octávio Moura
...
Art. 2º - Fica o Poder Executivo obrigado a atualizar o Anexo 20 da Lei 
4024/19, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação, de acordo com os mapas 
integrantes do Anexo Único que integra essa lei.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
Octávio Moura Dias de Almeida, nasceu no bairro Garcia, cidade de 
Salvador, no dia 27 de setembro de 1909. Toda a sua vida foi dedicada ao 
jornalismo. Em 1926 ingressou no "Diário da Bahia", de Salvador. Em 1928 veio 
para Ilhéus, precisamente, no dia 9 de fevereiro. No dia seguinte, na edição do 
"Diário da Tarde", já constava o nome Octávio Moura (como sempre foi chamado e 
Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete da Vice-presidente Vereadora RÚBIA CARVALHO
conhecido) como redator. Logo depois, passou a redator-chefe e, posteriormente 
seu Diretor por algumas décadas. Em sua atuação no "Diário da Tarde", Octávio foi 
o seu principal impulsionador.
Paralelamente a sua carreira jornalística, Octávio Moura exerceu o cargo de 
Adjunto de Promotor Público da Comarca de Ilhéus e foi por muitos anos Inspetor 
Secional do Ensino Comercial do Ministério de Educação e Cultura (MEC).
Considerando que Octávio Moura, falecido em 18 de agosto de 1978, sem 
nunca ter sido homenageado pela cidade que ele escolheu viver e, por muito do 
que aqui realizou. Dessa forma, propomos alterar o nome da rua onde tem a casa 
dos seus familiares;
Considerando que o nome atual é impessoal e foi alterado na lei dos 
topônimos dos logradouros do município de Ilhéus sendo colocado na atual lei, sem 
um propósito específico de homenagem, apenas para substituir o antigo topônimo 
Rua A;
Considerando os trabalhos prestados ao Município pelo 
homenageado e a necessidade de manter viva a história daqueles que se 
dedicaram ao bem de nossa terra;
Vimos propor a esta Casa a aprovação do presente projeto de lei
passando o logradouro a ser denominado Rua Octávio Moura.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 06 de agosto de 2025.
Rúbia Carvalho
Vereadora AGIR
Vice-presidente
N
ESCALA 1:2.000
LOGRADOUROS
LIMITE BAIRRO
HIGROGRAFIA
PRAÇAS
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE ILHÉUS
Projeto de Lei nº ______ / 2025
ANEXO ÚNICO
Câmara Municipal de Ilhéus
FAELBA
STO. ANTÔNIO
DE PÁDUA
MARES DO SUL
SÍTIO SÃO PAULO
LOT. GABRIELA
PRAÇA CRISTO REINA
HERNANI SÁ
SÃO FRANCISCO
JARDIM ATLÂNTICO
ILHÉUS II
PRAIA
PRAÇA
VALMOR ROSA
PRAÇA
PEDRO ALVES DOS SANTOS FILHO
CENTRAL DE
ABASTECIMENTO
SENHORA
APARECIDA
RUA MÁRIO
RUA
CHAVES
RUA
BARBOSA
RUA NERIVAL
RUA JOAQUIM
RUA
RUA KOELLA AVENIDA NOSSA SENHORA
JATOBÁ RUA
LOCAL
"A"
EIXO
LOCAL
"A"
GÓES
RUAJOSÉ
MOURA DARWICH
RUA RODOLFO
RUA JORNALISTA
RUA
BELÉM
RUA
TERESINA
RUA
ARACAJU
RUA
GOIÂNIA
CAMINHO
"10"
CAMINHO
"09"
CAMINHO
"08"
CAMINHO
"07"
CAMINHO
"06"
CAMINHO "05"
CAMINHO "03"
CAMINHO "02"
CAM. "01"
RUA
MACEIÓ
EIXO
LOCAL
"B"
EIXO
LOCAL
"C"
CAMINHO
18
CAMINHO
17
CAMINHO 16
RUA
CUIABÁ
RECIFE
CAM.
"20"
CAM.
"19"
EMILIO
RUA JEQUITIBÁ
RUA
RUA
JOSÉ
MEDAUAR
11
12
13
14
15
AVENIDA TANCREDO NEVES
AVENIDA TANCREDO NEVES
RUA HANS
RUA
RUA
RUA TEREZA VARGAS
RUA GILDO MÁRIO CALDAS
AVENIDA WALMIR CHAGAS GÓES RUA ACONCHEGO
CAMINHO "04"
VELHOS
AVENIDA
RUA TERESA BATISTA
RUA JUBIABÁ
RUA DONA FLOR
RUA QUINCAS BERRO D'ÁGUA
OS
HANS
LILIAN
DE GÓES
KOELLA
HELENILSON
RUA
PEREIRA CUPERTINO
AVENIDA
ACESSO
AO CAMPO
ROSA BARROS
GARCIA MORELLI
WALTER MARON
RUA IRECÊ
CHAGAS
WALMIR
GÓES
SAUL
RUA
MASCARENHAS
RUA
FORTALEZA
RUA
MANAUS
3ª TRAVESSA NOSSA SRA. APARECIDA
RUA MOURA
RUA
VELHO
PORTO
OURO
JIQUIRIÇÁ
SILVEIRA MOTTA
MARINHEIROS
BRANCO
ISRAEL NUNES
SILVA
TOSTA SCHAEPPI
SILVA
RUA MAR AZUL
1ª TRAVESSA NOSSA SRA. APARECIDA
RUA GILDO MÁRIO CALDAS AVENIDA
VEREADOR
OCTÁVIO