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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR ADILSON JOSÉ
PRAÇA JJ SEABRA CENTRO S/Nº, ILHÉUS-BAHIA CEP: 45653-145.
TEL: (73) 2101-2600
REQUERIMENTO Nº ___/2025
Ilhéus, 05 de agosto de 2025
Assunto: Solicita realização de Audiência Pública sobre assuntos indígenas.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, à presença da Mesa Plenária, apresentar o seguinte:
REQUERIMENTO
Considerando a importância de promover diálogo entre o Poder Legislativo, Executivo,
lideranças indígenas e sociedade civil, para construir políticas públicas que garantam os
direitos constitucionais dos povos indígenas;
Considerando que o município de Ilhéus abriga comunidades indígenas, em especial o Povo
Tupinambá de Olivença, que enfrentam desafios em áreas como demarcação territorial,
saúde, educação diferenciada e preservação cultural;
Considerando a necessidade de criar um espaço democrático para apresentação, debate e
encaminhamento de propostas que atendam essas demandas, conforme a Constituição
Federal e a Convenção 169 da OIT;
Requeiro, após a devida apreciação desta Casa, a realização de Audiência Pública no dia
30 de setembro de 2025, às 8:00 da manhã, no plenário da Câmara Municipal de Ilhéus,
para tratar das pautas indígenas, convidando representantes do Ministério dos Povos
Indígenas, Superintendência de Política para Povos Indígenas da Bahia, FUNAI, lideranças
indígenas locais e regionais, além de secretarias municipais e organizações da sociedade
civil.
Justificativa: A audiência pública é fundamental para fortalecer o diálogo institucional e
comunitário, encaminhar soluções para as demandas indígenas e promover o respeito à
diversidade cultural e aos direitos originários, reafirmando o compromisso do Legislativo
com a valorização das comunidades indígenas e a participação popular.
Atenciosamente
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