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PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS
GABINETE PROFª. ENILDA MENDONÇA
Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n – Centro
Ilhéus – Bahia CEP: 45653-280
EMENDA ADITIVA N° ____/2025
Adite-se ao Anexo I, do Projeto de Lei n°
38/2025, que trata do Plano Plurianual 2026-
2029, referente ao eixo estruturante
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL; Área Temática: CULTURA E
IDENTIDADE; Programa:
DESENVOLVIMENTO CULTURAL; Unidade
responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA.
Art. 1° Fica aditivada as seguintes ações que trata a Ementa:
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fortalecimento dos festejos juninos, especialmente nos distritos
de Ilhéus, na forma da Lei n°. 4.322/2024.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Manter e ampliar o investimento na realização de festejos juninos
tradicionais realizados nas comunidades de Ilhéus, especialmente nos distritos.
PRODUTO: Ação realizada
UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
LOCALIZAÇÃO: Município
QUANTIDADE: 100
Art. 2° Esta emenda passa a vigorar após sua aprovação.
Ilhéus – Bahia, 27 de maio de 2025.
Vereadora Profª Enilda Mendonça de Oliveira
Partido dos Trabalhadores – PT
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS
GABINETE PROFª. ENILDA MENDONÇA
Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n – Centro
Ilhéus – Bahia CEP: 45653-280
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa garantir o fortalecimento das ações de governo que tenham por
objetivo a tradição junina em Ilhéus. Para tanto, em 2024 foi promulgada a Lei n°.
4.322/2024 que tornou os festejos juninos patrimônio cultural e imaterial em Ilhéus.
Considerando a importância da aprovação e implementação da ação objeto da presente
proposição, contamos com voto e apoio dos nobres edis.
Ilhéus – Bahia, 27 de maio de 2025.
Vereadora Profª Enilda Mendonça de Oliveira
Partido dos Trabalhadores - PT
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