materia nº 274/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR EDVALDO GOMES
Praça J.J. Seabra, s/nº - Centro
ILHÉUS-BA
INDICAÇAO Nº /2022 Ilhéus/BA, 08/03/2022.
Indica ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal a requalificação asfáltica com 
drenagem pluvial da Ladeira da 
Cascalheira (Avenida Princesa 
Isabel/Conquista).
O Vereador que abaixo subscreve no uso de suas atribuições legais e
amparado no artigo 83, inciso III do Regimento Interno, após condescendência do 
Plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, A REQUALIFICAÇÃO ASFÁLTICA 
COM DRENAGEM PLUVIAL DA LADEIRA DA CASCALHEIRA (AVENIDA 
PRINCESA ISABEL/CONQUISTA).
JUSTIFICATIVA: 
A corrente indicação se justifica em razão do interesse coletivo presente na 
supramencionada demanda, uma vez que o inciso III do art. 83 do Regimento Interno 
desta Casa estabelece in verbis:
Art. 83 – É assegurado ao Vereador: (...) III - apresentar proposições e seguir 
medidas que visem o interesse coletivo, ressalvadas as matérias de iniciativa 
exclusiva do Executivo.
Salienta-se que a mencionada indicação é de extrema importância para a 
comunidade da Avenida Princesa Isabel, uma vez que os danos estruturais existentes 
vêm causando prejuízos financeiros aos donos de veículos e gerando um maior risco 
para a ocorrência de acidentes. Isto posto, a reforma da ladeira acima indicada tem 
como objetivo melhorar a qualidade de vida dos moradores, bem como daqueles que
prestam serviços (Correios, transportadoras, motoboys, etc.). Edis que aprovem a 
presente indicação, e que de imediato o Poder Executivo Municipal tome as 
providências necessárias para a execução desta valorosa obra.
Edvaldo Neto Gomes - DEM
Vereador