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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 038/2025
Autor: Ver. Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior
Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que
institui o Plano Plurianual (PPA) do
Município de Ilhéus - BA para o quadriênio
de 2026 a 2029, para incluir nova ação
relativa ao desenvolvimento da cadeia
produtiva do cacau sustentável no Anexo I
do referido Projeto de Lei, e dá outras
providências.
Art. 1º. Acrescente-se ao Anexo I - as seguintes ações que trata a Ementa:
TÍTULO: Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Cacau Sustentável
○ DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Fomentar a produção de cacau sustentável, com
assistência técnica para manejo agroflorestal, incentivo à agregação de
valor (chocolate artesanal) e conexão com mercados especializados.
○ PRODUTO: Produtor de cacau sustentável apoiado
○ UNIDADE DE MEDIDA: Unidade
○ QUANTIDADE: 50
○ LOCALIZAÇÃO DA AÇÃO: Município (Regiões cacaueiras)
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICAÇÃO
A cadeia produtiva do cacau é uma atividade econômica tradicional e estratégica
para o município de Ilhéus, com grande potencial para o desenvolvimento sustentável e
a geração de renda. O incentivo à produção de cacau sustentável, aliado ao manejo
agroflorestal, contribui para a conservação ambiental, a biodiversidade e a qualidade do
solo, promovendo práticas agrícolas que respeitam o equilíbrio ecológico.
Além disso, a agregação de valor por meio do processamento artesanal do cacau
em chocolates finos e a abertura de canais de comercialização em mercados
especializados potencializam a competitividade dos produtores locais, fortalecendo a
economia regional e valorizando a cultura cacaueira.
Esta ação está alinhada ao ANEXO I – PLANO PLURIANUAL – PROGRAMAS E
AÇÕES, reforçando o compromisso com o desenvolvimento rural sustentável, a
promoção da economia local e o pacto pela vida no município.
Nestes termos, espera atendimento.
Gabinete do vereador Tandick Resende, Ilhéus, 01 de agosto de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR, Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com
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