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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 038/2025
Autor: Ver. Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior
Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que
institui o Plano Plurianual (PPA) do
Município de Ilhéus - BA para o quadriênio
de 2026 a 2029, para incluir nova ação
relativa às campanhas permanentes de
prevenção de Doenças Crônicas Não
Transmissíveis no Anexo I do referido
Projeto de Lei, e dá outras providências.
Art. 1º. Acrescente-se ao Anexo I - as seguintes ações que trata a Ementa:
TÍTULO: Campanhas Permanentes de Prevenção de Doenças Crônicas Não
Transmissíveis (DCNT)
○ DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Realizar campanhas educativas contínuas e ações
de rastreamento para prevenção e controle de DCNTs como diabetes,
hipertensão e obesidade, com foco na promoção de hábitos de vida
saudáveis e alimentação adequada.
○ PRODUTO: Campanha realizada
○ UNIDADE DE MEDIDA: Unidade
○ QUANTIDADE: 6 (anual)
○ LOCALIZAÇÃO DA AÇÃO: Município
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICAÇÃO
As Doenças Crônicas Não Transmissíveis representam uma significativa parcela
dos problemas de saúde pública, demandando ações contínuas de prevenção e controle.
Esta ação visa sensibilizar a população sobre a importância de hábitos saudáveis,
possibilitando a redução de incidência e complicações dessas doenças.
As DCNTs são um grave problema de saúde pública. Ações preventivas e
educativas são custo-efetivas e essenciais para reduzir a incidência e as complicações
dessas doenças na população.
Esta iniciativa está alinhada ao ANEXO I – PLANO PLURIANUAL – PROGRAMAS
E AÇÕES, fortalecendo o desenvolvimento social e o pacto pela vida no município.
Nestes termos, espera atendimento.
Gabinete do vereador Tandick Resende, Ilhéus, 01 de agosto de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR, Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com
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