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materia nº 48/2025

Tipo EMENDA
Número / Ano 48 / 2025
Date 2025-08-11
EmentaAltera o Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação relativa à capacitação em hospitalidade e atendimento ao turista para o setor informal no Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá outras providências.
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2025-12-11T16:41:57.168048-03:00 APROVADO 14 0 0
2025-09-24T11:48:20.128724-03:00 REJEITADO 0 16 0

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 038/2025
Autor: Ver. Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior
Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que
institui o Plano Plurianual (PPA) do
Município de Ilhéus - BA para o quadriênio
de 2026 a 2029, para incluir nova ação
relativa à capacitação em hospitalidade e
atendimento ao turista para o setor
informal no Anexo I do referido Projeto de
Lei, e dá outras providências.
Art. 1º. Acrescente-se ao Anexo I - as seguintes ações que trata a Ementa:
TÍTULO: Capacitação em Hospitalidade e Atendimento ao Turista para o Setor
Informal
○ DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Oferecer cursos gratuitos de capacitação em
atendimento, hospitalidade, idiomas básicos e higiene para trabalhadores
do setor informal do turismo (vendedores ambulantes, artesãos, guias
não-oficiais).
○ PRODUTO: Trabalhador capacitado
○ UNIDADE DE MEDIDA: Unidade
○ QUANTIDADE: 200
○ LOCALIZAÇÃO DA AÇÃO: Município
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICAÇÃO
O setor informal do turismo é uma importante fonte de renda para muitas
famílias em Ilhéus, porém muitas vezes carece de qualificação profissional que permita
oferecer serviços de qualidade aos visitantes. A capacitação em hospitalidade,
atendimento, idiomas básicos e higiene contribuirá para melhorar a experiência
turística, ampliar as oportunidades de trabalho e incrementar a economia local.
Esta ação fortalece a inclusão social, ao promover a profissionalização de
trabalhadores informais, e está alinhada às diretrizes do ANEXO I – PLANO
PLURIANUAL – PROGRAMAS E AÇÕES, contribuindo para o desenvolvimento
econômico, social e o pacto pela vida no município.
Nestes termos, espera atendimento.
Gabinete do vereador Tandick Resende, Ilhéus, 01 de agosto de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR, Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com

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