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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 038/2025
Autor: Ver. Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior
Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que
institui o Plano Plurianual (PPA) do
Município de Ilhéus - BA para o quadriênio
de 2026 a 2029, para incluir nova ação
relativa ao monitoramento e conservação
de ecossistemas marinhos costeiros no
Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá
outras providências.
Art. 1º. Acrescente-se ao Anexo I - as seguintes ações que trata a Ementa:
TÍTULO: Projeto de Monitoramento e Conservação de Ecossistemas Marinhos
Costeiros
○ DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Desenvolver e implementar um projeto de
monitoramento da saúde dos recifes de coral, manguezais e praias de
Ilhéus, com ações de conservação, pesquisa e engajamento comunitário.
○ PRODUTO: Ecossistema monitorado
○ UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
○ QUANTIDADE: 100
○ LOCALIZAÇÃO DA AÇÃO: Município (Zona Costeira)
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICAÇÃO
A conservação dos ecossistemas marinhos costeiros é essencial para a
manutenção da biodiversidade, a proteção contra erosões, o sustento das comunidades
pesqueiras e a promoção do turismo sustentável em Ilhéus. O monitoramento contínuo
permite identificar ameaças, orientar ações de preservação e engajar a comunidade na
proteção desses importantes ambientes naturais.
Esta ação está alinhada às diretrizes do ANEXO I – PLANO PLURIANUAL –
PROGRAMAS E AÇÕES, reforçando o compromisso do município com o
desenvolvimento sustentável, a proteção ambiental e o pacto pela vida.
Nestes termos, espera atendimento.
Gabinete do vereador Tandick Resende, Ilhéus, 01 de agosto de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR, Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com
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