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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 038/2025
Autor: Ver. Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior
Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que
institui o Plano Plurianual (PPA) do
Município de Ilhéus - BA para o quadriênio
de 2026 a 2029, para incluir nova ação
relativa à implementação de urbanismo
tático em espaços públicos no Anexo I do
referido Projeto de Lei, e dá outras
providências.
Art. 1º. Acrescente-se ao Anexo I - as seguintes ações que trata a Ementa:
TÍTULO: Programa de Urbanismo Tático e Revitalização de Espaços Públicos
○ DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Implementar ações de urbanismo tático em
espaços públicos subutilizados ou degradados, como praças e calçadões,
através de intervenções de baixo custo e rápido impacto, como pintura,
mobiliário provisório, arte urbana e paisagismo, envolvendo a
comunidade.
○ PRODUTO: Espaço público revitalizado
○ UNIDADE DE MEDIDA: Unidade
○ QUANTIDADE: 10
○ LOCALIZAÇÃO DA AÇÃO: Município (Bairros e áreas centrais)
JUSTIFICAÇÃO
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
A revitalização de espaços públicos por meio do urbanismo tático é uma
estratégia inovadora e eficaz para promover a ocupação cidadã, valorizar o ambiente
urbano e melhorar a qualidade de vida da população. Essas intervenções de baixo custo
e alto impacto visual e funcional estimulam o sentimento de pertencimento, a segurança
e o convívio social.
Ao envolver a comunidade nas ações, cria-se um senso de corresponsabilidade na
conservação e uso dos espaços públicos, tornando-os mais acolhedores e acessíveis.
Além disso, o urbanismo tático contribui para o desenvolvimento urbano sustentável e a
requalificação de áreas degradadas, fomentando a inclusão social.
Esta ação está alinhada ao ANEXO I – PLANO PLURIANUAL – PROGRAMAS E
AÇÕES, reforçando o compromisso com o desenvolvimento social, urbano e o pacto pela
vida no município.
Nestes termos, espera atendimento.
Gabinete do vereador Tandick Resende, Ilhéus, 01 de agosto de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR, Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com
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