materia nº 501/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS-BAHIA-CEP: 45653-280.
TEL: (73 2101-2600)
REQUERIMENTO Nº __________/2025.
Senhor Presidente,
 O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição 
que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja 
submetido o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado 
enviar um ofício PARA O ILMO. SR. ROBSON DE JESUS SILVA GERENTE DO 
ESCRITÓRIO LOCAL DA EMBASA – EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E 
SANEAMENTO, COM CÓPIA PARA O EXMO. SR. PREFEITO VALDERICO LUIZ 
DOS REIS JÚNIOR E CÓPIA PARA O SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE, SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE SEJAM TOMADAS 
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA A SOLUÇÃO DO GRAVE PROBLEMA 
AMBIENTAL DECORRENTE DO LANÇAMENTO DE ESGOTO IN NATURA NA 
BAÍA DO PONTAL, NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS.
JUSTIFICATIVA:
Tal situação configura sério risco à saúde pública, ao meio ambiente e ao turismo 
local, comprometendo a qualidade da água e a balneabilidade da região, além de 
afetar diretamente a economia e a imagem da cidade.
Requer-se, ainda, que este expediente seja encaminhado, para ciência e 
acompanhamento, à Empresa Baiana de Águas e Saneamento – EMBASA e ao 
Ministério Público do Estado da Bahia, a fim de que possam adotar as medidas 
cabíveis dentro de suas competências.
Sala das comissões da Câmara Municipal de Ilhéus, 11 de agosto de 2025.
Alzimário B. Vieira 
Prof. Gurita PSD
Vereador