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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 038/2025
Autor: Ver. Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior
Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que
Institui o Plano Plurianual (PPA) do
Município de Ilhéus - BA para o quadriênio
de 2026 a 2029, para incluir nova Ação no
Programa 'Educar Para Incluir', constante
do Anexo I do referido Projeto de Lei,
relativa à implementação de Programa de
Saúde Mental e Apoio Psicopedagógico nas
Escolas, e dá outras providências.
Art. 1º. Acrescente-se ao Anexo I - as seguintes ações que trata a Ementa:
TÍTULO: Programa de Saúde Mental e Apoio Psicopedagógico nas Escolas
○ DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Implementar equipes multidisciplinares de saúde
mental e apoio psicopedagógico nas unidades escolares, oferecendo
suporte contínuo a alunos e professores, com ações de prevenção,
identificação e encaminhamento de casos.
○ PRODUTO: Serviço mantido
○ UNIDADE DE MEDIDA: Percentual
○ QUANTIDADE: 100
○ LOCALIZAÇÃO DA AÇÃO: Município
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICAÇÃO
A presente ação tem como objetivo contribuir para a promoção do bem-estar
emocional e para o fortalecimento do processo de aprendizagem no âmbito escolar. A
implementação de equipes multidisciplinares de saúde mental e apoio psicopedagógico
nas unidades escolares possibilitará a prevenção, a identificação precoce e o
encaminhamento adequado de casos que possam comprometer o desempenho e a
permanência dos alunos na escola, bem como o equilíbrio emocional dos profissionais
da educação.
O aumento de situações relacionadas a transtornos emocionais, dificuldades de
aprendizagem e problemas comportamentais nas escolas demanda políticas públicas
integradas e efetivas. Ao oferecer suporte contínuo a estudantes e professores, esta ação
busca não apenas atender às necessidades imediatas, mas também promover um
ambiente escolar saudável, inclusivo e propício ao desenvolvimento integral.
Esta ação está em consonância com o ANEXO I – PLANO PLURIANUAL –
PROGRAMAS E AÇÕES, contribuindo para a efetivação das diretrizes orçamentárias e o
fortalecimento do desenvolvimento social e do pacto pela vida.
Nestes termos, espera atendimento.
Gabinete do vereador Tandick Resende, Ilhéus, 01 de agosto de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR, Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com
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