br-locleg corpus explorer

← Ilhéus (BA)

materia nº 55/2025

Tipo EMENDA
Número / Ano 55 / 2025
Date 2025-08-11
EmentaAltera o Projeto de Lei nº 038/2025, que Institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova Ação no Programa 'SUTRAM - Em Defesa da Vida', constante do Anexo I do referido Projeto de Lei, relativa à modernização da Sinalização Viária e Implantação de Sinalização Inteligente, e dá outras providências.
native_id12585

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-11T16:41:57.249230-03:00 APROVADO 14 0 0
2025-09-24T11:48:20.208611-03:00 REJEITADO 0 16 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 038/2025
Autor: Ver. Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior
Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que
Institui o Plano Plurianual (PPA) do
Município de Ilhéus - BA para o quadriênio
de 2026 a 2029, para incluir nova Ação no
Programa 'SUTRAM - Em Defesa da Vida',
constante do Anexo I do referido Projeto de
Lei, relativa à modernização da Sinalização
Viária e Implantação de Sinalização
Inteligente, e dá outras providências.
Art. 1º. Acrescente-se ao Anexo I - as seguintes ações que trata a Ementa:
TÍTULO: Modernização da Sinalização Viária e Implantação de Sinalização Inteligente
DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Investir na modernização da sinalização viária (horizontal e
vertical), utilizando materiais duráveis e refletivos, e na implantação de sinalização
inteligente em pontos críticos, como painéis de mensagem variável e detectores de
velocidade.
PRODUTO: Sinalização viária modernizada
UNIDADE DE MEDIDA: Km de via
QUANTIDADE: 50
LOCALIZAÇÃO DA AÇÃO: Município
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICAÇÃO
A sinalização viária é um elemento fundamental para a segurança e a fluidez do trânsito
em qualquer município. No entanto, a eficácia desse sistema depende diretamente de
sua modernidade, clareza e capacidade de resposta às dinâmicas do fluxo veicular e
pedestre. A presente ação propõe um investimento estratégico na modernização da
sinalização horizontal (pinturas e marcações no asfalto) e vertical (placas), utilizando
materiais de alta durabilidade e refletividade que garantam visibilidade em todas as
condições climáticas e horários.
Mais do que isso, a emenda prevê a implantação de sinalização inteligente em pontos
críticos do município. Recursos como painéis de mensagem variável, que informam
sobre condições de tráfego, acidentes ou rotas alternativas, e detectores de velocidade,
que contribuem para a fiscalização e a conscientização dos condutores, são ferramentas
essenciais para uma gestão de tráfego proativa e eficiente. Essa modernização visa não
apenas aprimorar a comunicação com os usuários da via, mas também reduzir
significativamente os riscos de acidentes, diminuir congestionamentos, otimizar o
tempo de deslocamento e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida da
população. Um trânsito mais seguro e organizado reflete diretamente no bem-estar dos
cidadãos e na atratividade econômica da cidade.
Esta ação está em consonância com as diretrizes do ANEXO I – PLANO PLURIANUAL –
PROGRAMAS E AÇÕES, fortalecendo especificamente o Programa "SUTRAM - Em
Defesa da Vida", e contribuindo de forma decisiva para o eixo estruturante de
Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico com Sustentabilidade Ambiental,
posicionando Ilhéus como uma cidade moderna e preocupada com a segurança e a
mobilidade urbana de seus munícipes.
Nestes termos, espera atendimento.
Gabinete do vereador Tandick Resende, Ilhéus, 01 de agosto de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
VEREADOR
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com

open original →