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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 038/2025
Autor: Ver. Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior
Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que
institui o Plano Plurianual (PPA) do
Município de Ilhéus - BA para o quadriênio
de 2026 a 2029, para incluir nova ação
relativa à construção de passarelas de
integração ao longo da Avenida Tancredo
Neves, no trecho duplicado da BA-001, no
Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá
outras providências.
Art. 1º. Acrescente-se ao Anexo I - as seguintes ações que trata a Ementa:
TÍTULO: Construção de Passarelas de Integração na Avenida Tancredo Neves –
Trecho Duplicado da BA-001.
○ DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Construir passarelas de integração ao longo da
Avenida Tancredo Neves, no trecho duplicado da BA-001, visando garantir
a segurança dos pedestres, reduzir acidentes e melhorar a mobilidade
urbana.
○ PRODUTO: Passarelas construídas.
○ UNIDADE DE MEDIDA: Unidade
○ QUANTIDADE: 2
○ LOCALIZAÇÃO DA AÇÃO: Município (Avenida Tancredo Neves – Trecho
duplicado da BA-001)
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICAÇÃO
A construção de passarelas de integração na Avenida Tancredo Neves, no trecho
duplicado da BA-001, é uma medida urgente para garantir a segurança dos pedestres,
diante do elevado índice de acidentes registrados no local, incluindo um caso fatal. A
região concentra intenso fluxo de veículos e pedestres, sendo um dos principais
corredores viários de Ilhéus, conectando diversos pontos da cidade.
O trecho em questão apresenta grande concentração de comércios, escolas e uma
instituição de ensino superior, fatores que ampliam o movimento de pedestres em áreas
de travessia. A ausência de passarelas adequadas expõe a população a riscos constantes,
tornando indispensável a execução dessa obra para prevenir novos acidentes e
preservar vidas.
A ação está alinhada ao ANEXO I – PLANO PLURIANUAL – PROGRAMAS E
AÇÕES, reforçando o compromisso do município com a mobilidade urbana segura, a
proteção da vida e o desenvolvimento sustentável da infraestrutura urbana.
Nestes termos, espera atendimento.
Gabinete do vereador Tandick Resende, Ilhéus, 01 de agosto de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR, Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com
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