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materia nº 62/2025

Tipo EMENDA
Número / Ano 62 / 2025
Date 2025-08-11
EmentaAltera o Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação relativa à expansão da conectividade digital em distritos e povoados rurais no Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá outras providências.
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2025-12-11T16:41:57.325755-03:00 APROVADO 14 0 0
2025-09-24T11:48:20.284497-03:00 REJEITADO 0 16 0

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 038/2025
Autor: Ver. Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior
Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que
institui o Plano Plurianual (PPA) do
Município de Ilhéus - BA para o quadriênio
de 2026 a 2029, para incluir nova ação
relativa à expansão da conectividade digital
em distritos e povoados rurais no Anexo I
do referido Projeto de Lei, e dá outras
providências.
Art. 1º. Acrescente-se ao Anexo I - as seguintes ações que trata a Ementa:
TÍTULO: Expansão da Conectividade Digital (Internet) em Distritos e Povoado
○ DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Levar acesso à internet de qualidade (fibra óptica
ou outras tecnologias) a distritos e povoados rurais, através de parcerias
público-privadas ou investimentos diretos, visando a inclusão digital e o
desenvolvimento local.
○ PRODUTO: Comunidade com internet
○ UNIDADE DE MEDIDA: Unidade
○ QUANTIDADE: 10
○ LOCALIZAÇÃO DA AÇÃO: Município (Distritos e povoados)
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICAÇÃO
A inclusão digital é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico,
possibilitando acesso à educação, saúde, mercado de trabalho e serviços públicos. A
expansão da conectividade em distritos e povoados rurais de Ilhéus visa reduzir
desigualdades territoriais, promover a cidadania digital e estimular o crescimento
sustentável dessas comunidades.
Esta ação está alinhada às diretrizes do ANEXO I – PLANO PLURIANUAL –
PROGRAMAS E AÇÕES, reforçando o compromisso do município com a inclusão social,
o desenvolvimento tecnológico e o pacto pela vida.
Nestes termos, espera atendimento.
Gabinete do vereador Tandick Resende, Ilhéus, 01 de agosto de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR, Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com

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