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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 038/2025
Autor: Ver. Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior
Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que
institui o Plano Plurianual (PPA) do
Município de Ilhéus - BA para o quadriênio
de 2026 a 2029, para incluir nova ação
relativa ao Programa de Limpeza e
Monitoramento de Praias e Estuários no
Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá
outras providências.
Art. 1º. Acrescente-se ao Anexo I - as seguintes ações que trata a Ementa:
- TÍTULO: Programa de Limpeza e Monitoramento de Praias e Estuários
- DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Implementar um programa contínuo de limpeza das
praias e estuários de Ilhéus, com a participação da comunidade e de pescadores,
além de um sistema de monitoramento da qualidade da água e da areia.
- PRODUTO: Praia/Estuário limpo e monitorado
- UNIDADE DE MEDIDA: Km de costa
- QUANTIDADE: 20
- LOCALIZAÇÃO DA AÇÃO: Município (Praias e Estuários)
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICAÇÃO
A limpeza e o monitoramento contínuo das praias são essenciais para a
saúde ambiental, o fomento do turismo e a qualidade de vida da população. O
engajamento comunitário em ações de conservação fortalece a corresponsabilidade e
a conscientização sobre a importância de manter esses ecossistemas litorâneos
preservados.
Esta iniciativa está em total consonância com as diretrizes e metas estabelecidas
no ANEXO I do Plano Plurianual. Ao investir na conservação das praias, o município
demonstra seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e com a efetivação
de um pacto pela vida, promovendo a alocação eficiente de recursos e garantindo uma
cidade mais saudável e atrativa para todos.
Nestes termos, espera atendimento.
Gabinete do vereador Tandick Resende, Ilhéus, 01 de agosto de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
VEREADOR
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com
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