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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 038/2025
Autor: Ver. Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior
Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que
institui o Plano Plurianual (PPA) do
Município de Ilhéus - BA para o quadriênio
de 2026 a 2029, para incluir nova ação
relativa à implantação de sistemas de
abastecimento de água potável em
comunidades rurais isoladas no Anexo I do
referido Projeto de Lei, e dá outras
providências.
Art. 1º. Acrescente-se ao Anexo I - as seguintes ações que trata a Ementa:
TÍTULO: Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água Potável em
Comunidades Rurais Isoladas
○ DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Construir e manter sistemas simplificados de
captação e tratamento de água para consumo humano em comunidades
rurais que não possuem acesso à rede pública de abastecimento.
○ PRODUTO: Sistema de água implantado
○ UNIDADE DE MEDIDA: Unidade
○ QUANTIDADE: 5
○ LOCALIZAÇÃO DA AÇÃO: Município (Comunidades rurais isoladas)
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICAÇÃO
Garantir o acesso à água potável em comunidades rurais isoladas é fundamental
para promover a saúde pública, a qualidade de vida e a inclusão social dessas
populações. A implantação de sistemas simplificados de captação e tratamento atende a
uma demanda histórica dessas comunidades, contribuindo para a redução de doenças
relacionadas à água contaminada e para o desenvolvimento sustentável.
Esta ação está alinhada às diretrizes do ANEXO I – PLANO PLURIANUAL –
PROGRAMAS E AÇÕES, reafirmando o compromisso do município com o
desenvolvimento social, a saúde pública e o pacto pela vida.
Nestes termos, espera atendimento.
Gabinete do vereador Tandick Resende, Ilhéus, 01 de agosto de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR, Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
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