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materia nº 69/2025

Tipo EMENDA
Número / Ano 69 / 2025
Date 2025-08-11
EmentaAltera o Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação relativa à promoção do uso da bicicleta como meio de transporte e lazer no Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá outras providências.
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2025-12-11T16:41:57.373923-03:00 APROVADO 14 0 0
2025-09-24T11:48:20.359550-03:00 REJEITADO 0 16 0

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 038/2025
Autor: Ver. Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior
Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que
institui o Plano Plurianual (PPA) do
Município de Ilhéus - BA para o quadriênio
de 2026 a 2029, para incluir nova ação
relativa à promoção do uso da bicicleta
como meio de transporte e lazer no Anexo I
do referido Projeto de Lei, e dá outras
providências.
Art. 1º. Acrescente-se ao Anexo I - as seguintes ações que trata a Ementa:
TÍTULO: Ampliação da Rede de Ciclovias e Ciclofaixas e Incentivo ao Uso da
Bicicleta
○ DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Expandir a malha cicloviária do município,
interligando bairros e pontos de interesse, e implementar programas de
incentivo ao uso da bicicleta como meio de transporte e lazer, como
bicicletários públicos e campanhas educativas.
○ PRODUTO: Km de ciclovia/ciclofaixa construído
○ UNIDADE DE MEDIDA: Km
○ QUANTIDADE: 20
○ LOCALIZAÇÃO DA AÇÃO: Município
JUSTIFICAÇÃO
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
O incentivo ao uso da bicicleta como meio de transporte e lazer contribui para a
melhoria da mobilidade urbana, a redução da poluição ambiental e a promoção da saúde
pública. A implantação de infraestrutura adequada, como ciclovias, ciclofaixas e
bicicletários, aliada a campanhas educativas, é fundamental para tornar o trânsito mais
seguro e incentivar a população a optar por alternativas sustentáveis e saudáveis.
Esta ação fortalece as políticas de mobilidade sustentável previstas no ANEXO I –
PLANO PLURIANUAL – PROGRAMAS E AÇÕES, alinhando-se ao compromisso do
município com a qualidade de vida, o desenvolvimento social e o pacto pela vida.
Nestes termos, espera atendimento.
Gabinete do vereador Tandick Resende, Ilhéus, 01 de agosto de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR, Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com

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