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materia nº 70/2025

Tipo EMENDA
Número / Ano 70 / 2025
Date 2025-08-11
EmentaAltera o Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação relativa ao fomento à criação de cooperativas e associações de produtores rurais e pescadores no Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá outras providências.
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2025-12-11T16:41:57.385898-03:00 APROVADO 14 0 0
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 038/2025
Autor: Ver. Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior
Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que
institui o Plano Plurianual (PPA) do
Município de Ilhéus - BA para o quadriênio
de 2026 a 2029, para incluir nova ação
relativa ao fomento à criação de
cooperativas e associações de produtores
rurais e pescadores no Anexo I do referido
Projeto de Lei, e dá outras providências.
Art. 1º. Acrescente-se ao Anexo I - as seguintes ações que trata a Ementa:
TÍTULO: Fomento à Criação de Cooperativas e Associações de Produtores
- DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Prestar assistência técnica e jurídica para a criação e
fortalecimento de cooperativas e associações de produtores rurais e pescadores,
visando a melhoria da comercialização, o acesso a mercados e a agregação de
valor aos produtos.
- PRODUTO: Cooperativa/Associação apoiada
- UNIDADE DE MEDIDA: Unidade
- QUANTIDADE: 10
- LOCALIZAÇÃO DA AÇÃO: Município (Zona Rural)
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICAÇÃO
O cooperativismo é uma ferramenta poderosa para fortalecer a agricultura
familiar. Ele melhora o poder de negociação dos produtores, otimiza a logística e a
distribuição de seus produtos, e contribui diretamente para o desenvolvimento
econômico e social das comunidades rurais. Ao unir forças, os agricultores garantem
maior competitividade e sustentabilidade para suas atividades.
Esta iniciativa está em total consonância com as diretrizes e metas estabelecidas
no ANEXO I do Plano Plurianual. Ao investir no cooperativismo, o município
demonstra seu compromisso com o desenvolvimento social e com a efetivação de um
pacto pela vida que promove a alocação eficiente de recursos e garante um futuro mais
próspero e justo para todos.
Nestes termos, espera atendimento.
Gabinete do vereador Tandick Resende, Ilhéus, 01 de agosto de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
VEREADOR
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com

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