materia nº 71/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHE US – BAHIA - CEP: 45653-280.
TEL: (73) 2101 – 2600
EMENDA Nº_______ AO PL /2025.
EMENDA ADITIVA AO PROJETO 
DE LEI Nº 38/2025, QUE INSTITUI 
O PLANO PLURIANUAL PARA O 
QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vereador signata rio, no uso legal de suas atribuiço es, propo e ao PL nº 038/2025, a 
seguinte emenda aditiva:
Art. 1º - O ANEXO I do Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o PPA 2026-2029, EIXO 
ESTRUTURANTE; Desenvolvimento Territorial Participativo e Sustenta vel, ÁREA 
TEMÁTICA; Esporte e Lazer, PROGRAMA; Promoça o e Democratizaça o das Pra ticas 
Esportes e Lazer, passa a vigorar com as seguintes iniciativas:
AÇÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA
REGIONALIZAÇÃO META
SUBVENÇÃO PARA A 
IMPLANTAÇÃO DAS 
ESCOLINHAS DE 
FORMAÇÃO 
ESPORTIVAS DOS 
BAIRROS DA CIDADE 
DE ILHÉUS.
APOIO REALIZADO PERCENTUAL TODO MUNICIPIO 100
Art. 2º - Esta Emenda passa a vigorar apo s aprovaça o da comissa o de finanças e do 
Colendo Plena rio.
Sala das Sesso es da Ca mara Municipal de Ilhe us, 11 de outubro de 2025.
Alzimário Belmonte Vieira
Vereado r Prof. Gurita
Propositor
JUSTIFICATIVA
A pra tica orientada de esportes e fundamental para o crescimento, 
desenvolvimento e a aprendizagem das crianças e dos jovens, associada a melhoria 
da sau de e a qualidade de vida. O esporte contribui para a formaça o dos aspectos 
afetivos e cognitivos, estimulando os relacionamentos sociais. A oferta de esportes 
para crianças e adolescentes, com profissional capacitado e de forma planejada, 
visa o reconhecimento das aptido es e a descoberta do potencial individual nas 
diferentes modalidades esportivas, possibilitando adequado desenvolvimento 
fí sico. A iniciaça o esportiva educacional tem sua importa ncia por auxiliar na 
prevença o de problemas educacionais, sociais e de promoça o da sau de. E, 
estrategicamente, a prevença o mostra resultados nota veis no combate a viole ncia, 
evasa o escolar, a reduça o de doenças, ao uso de drogas, a exclusa o social e a muitas 
outras adversidades que afligem nossa sociedade.