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materia nº 73/2025

Tipo EMENDA
Número / Ano 73 / 2025
Date 2025-08-11
EmentaAltera o Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus – BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova ação relativa à revitalização e modernização de espaços culturais históricos no Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá outras providências.
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2025-12-11T16:41:57.422570-03:00 APROVADO 14 0 0
2025-09-24T11:48:20.401976-03:00 REJEITADO 0 16 0

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 038/2025
Autor: Ver. Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior
Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que
institui o Plano Plurianual (PPA) do
Município de Ilhéus – BA para o quadriênio
de 2026 a 2029, para incluir nova ação
relativa à revitalização e modernização de
espaços culturais históricos no Anexo I do
referido Projeto de Lei, e dá outras
providências.
Art. 1º. Acrescente-se ao Anexo I - as seguintes ações que trata a Ementa:
TÍTULO: Revitalização e Modernização de Espaços Culturais Históricos
- DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Realizar obras de restauração, modernização e
acessibilidade em prédios e espaços culturais históricos do município (como
casarões antigos, igrejas, praças), adaptando-os para eventos e atividades
culturais contemporâneas.
- PRODUTO: Espaço cultural revitalizado
- UNIDADE DE MEDIDA: Unidade
- QUANTIDADE: 5
- LOCALIZAÇÃO DA AÇÃO: Município (Centro Histórico e bairros tradicionais)
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICAÇÃO
A preservação do patrimônio histórico e cultural é essencial para a
identidade de Ilhéus. A revitalização desses espaços com uma perspectiva
contemporânea garante que eles permaneçam vivos e relevantes, atraindo novos
públicos, estimulando a economia local e promovendo o desenvolvimento cultural e
turístico da cidade.
Esta iniciativa está em total consonância com as diretrizes e metas estabelecidas
no ANEXO I do Plano Plurianual. Ao investir no patrimônio, o município demonstra
seu compromisso com o desenvolvimento social e cultural e com a efetivação de um
pacto pela vida, promovendo a alocação eficiente de recursos e garantindo uma cidade
mais participativa, rica culturalmente e atrativa.
Nestes termos, espera atendimento.
Gabinete do vereador Tandick Resende, Ilhéus, 01 de agosto de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
VEREADOR
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com

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