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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 038/2025
Autor: Ver. Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior
Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que
institui o Plano Plurianual (PPA) do
Município de Ilhéus - BA para o quadriênio
de 2026 a 2029, para incluir nova ação
relativa à Implementação de Programa de
Alimentação Saudável e Educação
Nutricional nas Escolas no Anexo I do
referido Projeto de Lei, e dá outras
providências.
Art. 1º. Acrescente-se ao Anexo I - as seguintes ações que trata a Ementa:
TÍTULO: Implementação de Programa de Alimentação Saudável e Educação Nutricional
nas Escolas
- DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Desenvolver e implementar um programa que garanta a
oferta de alimentação escolar de qualidade, com cardápios balanceados e
regionalizados, e que inclua ações de educação nutricional para alunos, pais e
educadores, visando combater a obesidade infantil e promover hábitos
alimentares saudáveis.
- PRODUTO: Aluno com alimentação saudável
- UNIDADE DE MEDIDA: Percentual (%)
- QUANTIDADE: 100
- LOCALIZAÇÃO DA AÇÃO: Município (Todas as unidades escolares)
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICAÇÃO
A nutrição adequada é essencial para o desenvolvimento físico e cognitivo dos
estudantes. Um investimento nesta área contribui diretamente para a saúde pública,
melhora o desempenho escolar e fomenta a cultura alimentar local, auxiliando no
combate a problemas de saúde crescentes relacionados à alimentação.
Esta iniciativa está em total consonância com as diretrizes e metas estabelecidas
no ANEXO I do Plano Plurianual. Ao investir em nutrição escolar, o município
demonstra seu compromisso com o desenvolvimento social e com a efetivação de um
pacto pela vida, promovendo a alocação eficiente de recursos e garantindo um futuro
mais saudável e digno para as novas gerações.
Nestes termos, espera atendimento.
Gabinete do vereador Tandick Resende, Ilhéus, 11 de agosto de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
VEREADOR
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com
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