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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHE US – BAHIA - CEP: 45653-280.
EMENDA Nº_______ AO PL 038/2025.
EMENDA ADITIVA AO PROJETO
DE LEI Nº 038/2025, QUE
INSTITUI O PLANO
PLURIANUAL PARA O
QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vereador signata rio, no uso legal de suas atribuiço es, propo e ao PL 038/2025, a
seguinte emenda aditiva:
Art. 1º - O ANEXO I do Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o PPA 2026-2029,
EIXO ESTRUTURANTE; Enfrentar as Injustiças, com E nfase a Populaça o mais
Vulnera vel, ÁREA TEMÁTICA; Promoça o Social e Combate a Pobreza, PROGRAMA;
Municí pio Garantindo Direitos e minimizando Desigualdade Social, passa a vigorar
com as seguintes iniciativas:
Art. 2º - Esta Emenda passa a vigorar apo s aprovaça o da comissa o de finanças e do
Colendo Plena rio.
Sala das Sesso es da Ca mara Municipal de Ilhe us, 11 de outubro de 2025.
Alzimário Belmonte Vieira
Vereado r Prof. Gurita
Propositor
JUSTIFICATIVA
E necessa ria a capacitaça o de nossos Conselheiros para que possam cada vez mais
realizar trabalhos que venham a somar em nosso Municí pio.
AÇÃO UNIDADE DE
MEDIDA
ÍNDICE ATUAL REGIONALIZAÇÃO META
SUBVENÇÃO PARA
CAPACITAÇÃO DE
CONSELHEIROS DA
ASSISTENCIA SOCIAL.
PERCENTUAL 30% TODO MUNICIPIO 100%
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