texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 038/2025
Autor: Ver. Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior
Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que
institui o Plano Plurianual (PPA) do
Município de Ilhéus - BA para o quadriênio
de 2026 a 2029, para incluir nova ação
relativa ao Programa de Inclusão Produtiva
para Pessoas em Situação de Rua no Anexo I
do referido Projeto de Lei, e dá outras
providências.
Art. 1º. Acrescente-se ao Anexo I - as seguintes ações que trata a Ementa:
TÍTULO: Programa de Inclusão Produtiva para Pessoas em Situação de Rua
○ DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Implementar um programa de qualificação
profissional, oferta de vagas de emprego e acompanhamento psicossocial
para pessoas em situação de rua, visando sua autonomia e reinserção
social e no mercado de trabalho.
○ PRODUTO: Pessoa inserida no mercado de trabalho
○ UNIDADE DE MEDIDA: Unidade
○ QUANTIDADE: 100
○ LOCALIZAÇÃO DA AÇÃO: Município
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICAÇÃO
A inclusão produtiva é fundamental para promover a autonomia e a reinserção
social de pessoas em situação de rua, oferecendo oportunidades concretas de
qualificação, emprego e suporte psicossocial. Esta ação contribui para a redução da
vulnerabilidade social e para o fortalecimento do desenvolvimento social no município.
Abordar a situação de rua vai além do acolhimento temporário. Esta emenda foca
na solução de longo prazo, promovendo a dignidade e a autonomia desses indivíduos, o
que tem um impacto social e econômico positivo.
Está alinhada ao ANEXO I – PLANO PLURIANUAL – PROGRAMAS E AÇÕES,
reforçando o pacto pela vida e a justiça social.
Nestes termos, espera atendimento.
Gabinete do vereador Tandick Resende, Ilhéus, 01 de agosto de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR, Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com
open original →