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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 038/2025
Autor: Ver. Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior
Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que
institui o Plano Plurianual (PPA) do
Município de Ilhéus - BA para o quadriênio
de 2026 a 2029, para incluir nova ação
relativa à agricultura orgânica e produção
agroecológica no Anexo I do referido
Projeto de Lei, e dá outras providências.
Art. 1º. Acrescente-se ao Anexo I - as seguintes ações que trata a Ementa:
TÍTULO: Incentivo à Agricultura Orgânica e Produção Agroecológica
○ DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Oferecer assistência técnica, subsídios para
certificação e fomento à criação de feiras de produtores orgânicos,
incentivando a transição para métodos de produção sustentáveis e
saudáveis.
○ PRODUTO: Propriedade com produção orgânica
○ UNIDADE DE MEDIDA: Unidade
○ QUANTIDADE: 50
○ LOCALIZAÇÃO DA AÇÃO: Município (Zona Rural)
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICAÇÃO
A agricultura orgânica representa uma importante alternativa para o
desenvolvimento rural sustentável, promovendo a saúde do consumidor ao eliminar o
uso de agrotóxicos, e preservando a qualidade do solo e dos recursos naturais. Além
disso, agrega valor aos produtos agrícolas, contribuindo para o fortalecimento da
economia local de forma sustentável.
O fomento à produção agroecológica e o incentivo à certificação de propriedades
orgânicas estimulam a inovação e a diversificação produtiva, atraindo um público
consumidor cada vez mais consciente e exigente em relação à qualidade e origem dos
alimentos. As feiras de produtores orgânicos promovem a comercialização direta,
ampliando a renda dos agricultores familiares e fortalecendo a identidade local.
Esta ação está em consonância com o ANEXO I – PLANO PLURIANUAL –
PROGRAMAS E AÇÕES, alinhando-se às metas de desenvolvimento social, econômico e
ambiental do município.
Nestes termos, espera atendimento.
Gabinete do vereador Tandick Resende, Ilhéus, 01 de agosto de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR, Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com
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