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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 038/2025
Autor: Ver. Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior
Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que
institui o Plano Plurianual (PPA) do
Município de Ilhéus - BA para o quadriênio
de 2026 a 2029, para incluir nova ação
relativa à retomada da obra de duplicação
da Rodovia Ilhéus–Olivença (BA-001) no
Anexo I do referido Projeto de Lei, e dá
outras providências.
Art. 1º. Acrescente-se ao Anexo I - as seguintes ações que trata a Ementa:
TÍTULO: Retomada e Conclusão da Obra de Duplicação da Rodovia
Ilhéus–Olivença (BA-001).
○ DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Retomar e concluir as obras de duplicação da
Rodovia BA-001, trecho entre Ilhéus e Olivença, visando melhoria da
mobilidade, segurança viária, desenvolvimento econômico e turístico da
região.
○ PRODUTO: Rodovia duplicada.
○ UNIDADE DE MEDIDA: Unidade
○ QUANTIDADE: 1
○ LOCALIZAÇÃO DA AÇÃO: Município (trecho Ilhéus–Olivença)
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICAÇÃO
A obra de duplicação da Rodovia Ilhéus–Olivença (BA-001) encontra-se
paralisada há considerável tempo, causando sérios transtornos à população local e
visitantes. A interrupção dos trabalhos tem provocado aumento de congestionamentos,
especialmente no acesso às principais praias da cidade durante fins de semana e
períodos de alta temporada, comprometendo a mobilidade e o fluxo turístico.
A BA-001 é uma via estratégica que conecta o centro urbano de Ilhéus à Zona Sul,
dando acesso a destinos de grande relevância como Cururupe, Olivença, Backdoor e
Canabrava. A duplicação é fundamental para impulsionar o desenvolvimento urbano,
econômico e turístico do município, além de melhorar o acesso a serviços essenciais
como saúde, educação e transporte público.
Do ponto de vista ambiental e de mobilidade, a conclusão da obra trará
benefícios diretos, como a redução do consumo de combustível, a diminuição das
emissões de poluentes e a redução do tempo de deslocamento, promovendo maior
sustentabilidade e qualidade de vida para moradores e visitantes.
Esta ação está em conformidade com as diretrizes do ANEXO I – PLANO
PLURIANUAL – PROGRAMAS E AÇÕES, reafirmando o compromisso do município de
Ilhéus com a modernização da infraestrutura viária, o fomento ao turismo e o pacto pela
vida.
Nestes termos, espera atendimento.
Gabinete do vereador Tandick Resende, Ilhéus, 01 de agosto de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR, Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
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